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Juíza nomeada para julgar Amadeu tem processo no Conselho Superior da Magistratura por manipulação de provas

A juíza Ivanilda Mascarenhas Varela, nomeada para julgar Amadeu Oliveira, alegadamente, por este ter alegadamente cometido 14 crimes contra a honra de alguns Juizes do Supremo Tribunal de Justica, tem contra si um processo de averiguação a decorrer no Conselho Superior de Magistratura Judicial por suposta "manipulação de provas e denegação de sentenças", presumivelmente cometidas enquanto magistrada judicial em Santa Cruz, interior da Ilha de Santiago. Foi o próprio juiz-presidente do Tribunal dessa Comarca, Anilson Silva, quem recebeu as denúncias e remeteu o caso para decisão do...

Caso do emigrante Arlindo Teixeira. Juiz Anildo Martins sob suspeita

Sentindo-se exposto pelas constantes denúncias e acusações tecidas pelo advogado Amadeu Oliveira, o Supremo Tribunal de Justiça, vendo a sua credibilidade abalada, decidiu, com carácter de urgência, agendar a realização da Audiência Pública Contraditória, para o dia 25 de Fevereiro próximo, as 10 horas, a fim de ser decidido o caso do emigrante Arlindo Teixeira que veio de França, em Junho de 2015, passar 45 dias de férias e acabou por ser condenado a 11 anos de prisão pelo Tribunal da Ribeira Grande, Santo Antão.

Observatório dos Direitos do Homem e dos Povos escreve às autoridades cabo-verdianas sobre Saab

"...apelamos às autoridades competentes desta tribuna para que tomem as medidas adequadas e urgentes para eliminar a violação dos direitos fundamentais de Alex Saab e, consequentemente, para pôr fim à sua prisão injusta."

MP acusa agente da PN de assassínio do colega Hamylton por “homicídio simples”

O Ministério Público já deduziu acusação contra Eliseu Sousa, agente da Polícia Nacional suspeito de assassinar o seu colega Hamylton Morais em plena missão de serviço, há precisamente seis meses, em Tira-Chapéu. Para a Procuradoria, Eliseu teve intenção de matar Tútu, como era conhecido o policial baleado, mas considera ter havido “homicídio simples”. A família não aceita e vai avançar com pedido de Audiência Contraditória Preliminar (ACP).

Terrenos da Praia. Alfredo Carvalho requer ACP para exigir nulidade do processo

Alfredo Carvalho e a Tecnicil, acusados juntamente com mais 13 arguidos por burla qualificada, associação criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e corrupção activa na comercialização ilegal de terrenos na cidade da Praia, consideram-se inocentes nos crimes que lhes foram imputados e alegam nulidade de todo o processo, porque o Ministério Público, ao não ouvir a sua versão, violou o principio do contraditório, um direito fundamental. Por isso, Carvalho e empresa já requereram uma Audiência Contraditória Preliminar (ACP) para exporem a sua defesa.

São Domingos. Concelhia do MpD detona presidente da CM e retira apoio à sua recandidatura

Relatório da Comissão Política Concelhia do MpD em São Domingos sobre o Panorâma Político nesse município do interior de Santiago considera "caótica a gestão camarária" e acusa Clemente Garcia de tomar decisões unilateriais e, inclusive, ilegais, pelo que, avisa, "os militantes e a Comissão Política Concelhia não apoiam a recandidatura do actual presidente".

Omissão de auxílio. Binter em Audiência Contraditória no caso de óbito de parturiente

A companhia Binter Cabo Verde está de volta ao Tribunal da Comarca da Boa Vista, desta feita para uma Audiência Contraditória Preliminar (ACP), referente a uma parturiente que faleceu na sequência de outra recusa de evacuação da companhia.