Últma Hora
  1. Comissão de Direitos Humanos defende inclusão de direitos humanos nos planos municipais
  2. PAICV quer aumento para 9.500 escudos aos beneficiários do Rendimento Social de Inclusão mas Governo rejeita proposta
  3. Livro com 48 das 50 composições inéditas de Norberto Tavares lançado hoje em Assomada

Pesquisa

Tribunais com cerca de 250 ações contra o Estado, avaliadas em mais de 6 milhões de contos

Os tribunais de primeira instância em Cabo Verde tramitaram cerca de 250 processos contra o Estado no último ano, que o Ministério Público avalia em mais de 6 mil milhões de escudos (60,6 milhões de euros).

EUA destacam independência do poder judicial cabo-verdiano na extradição de Saab

O embaixador norte-americano em Cabo Verde, Jeff Daigle, destacou hoje a independência do poder judicial cabo-verdiano no processo que envolveu a extradição para os EUA de Alex Saab, considerado um testa-de-ferro do Presidente da Venezuela.

Equipa de defesa do diplomata Alex Saab apresenta o requerimento de anulação da decisão do Tribunal Constitucional de Cabo Verde de 13 de outubro

20 de outubro de 2021.- A equipa de defesa do diplomata venezuelano Alex Saab declarou que se opõe firmemente à decisão do Tribunal Constitucional de Cabo Verde de 13 de outubro de 2021. Por este motivo, ontem, 19 de outubro de 2021, foi apresentado um pedido formal ao órgão judicial alegando a invalidade do certificado de extradição emitido a 13 de setembro. A equipa de defesa declarou anteriormente que Cabo Verde tem violado de forma consistente e persistente o devido processo e que, mais uma vez, impediu a ação em conformidade com a lei.

Alex Saab levado aos EUA à socapa esta tarde

O empresário e diplomata venezuelano Alex Saab acaba de ser extraditado para os Estados Unidos da América. Um avião da polícia federal norte-americana chegou ao Sal, onde Saab estava detido desde Junho do ano passado, a meio desta tarde e está, neste preciso momento, com mais de hora e meia de voo de regresso a América, levando a bordo um dos homens de confiança do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, tido pelos EUA como seu tutor.

Carta Aberta de Alex Saab aos "Irmãos e Irmãs de Cabo Verde"

"Eu sou um Enviado Especial da República Bolivariana da Venezuela e seu Embaixador Adjunto junto da União Africana. Estes dois cargos e funções concedem-me indiscutivelmente uma imunidade e inviolabilidade pessoal garantidas pelas leis e regras internacionais que regem a movimentação dos diplomatas no mundo inteiro e lhes assegura o direito de não serem perseguidos, presos e condicionados no cumprimento das suas missões".

Defesa de Alex Saab pede revisão e alega violação do princípio "Ne Bis In Idem"  

A Equipa de Defesa do diplomata venezuelano Alex Saab apresentou um pedido ao Tribunal da Relação do Barlavento (TRB) alegando uma violação do princípio "Ne Bis In Idem", que estabelece que ninguém pode ser julgado mais do que uma vez pelo mesmo delito.

Departamento de justiça dos Estados Unidos pediu uma outra extensão no caso do ALEX SAAB  

O Procurador-Geral de Genebra, Suíça, (PGG) no início deste ano encerrou uma investigação de três anos sobre acusações de branqueamento de capitais contra Alex Saab, depois de concluir que não existiam provas que sustentassem as alegações. Não só a investigação foi encerrada sem acusações, como o PGG também concordou em pagar uma indemnização ao Sr. Saab que, ao abrigo da legislação suíça relevante, equivale a uma absolvição.