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Processos pendentes nos tribunais diminuem 14% em 2020/21

As pendências nos tribunais nacionais registaram no ano judicial 2020/21 uma diminuição na ordem do 14% em relação ao período homólogo. A informação foi avançada pelo presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado, após fazer entrega à Assembleia Nacional o relatório sobre a Situação da Justiça.

Alex Saab clama justiça junto dos Organismos Disciplinares de Cabo Verde contra vários juízes do Tribunal de Recurso do Barlavento e o Procurador- Geral

Hoje, 19 de Agosto, a equipa de defesa do diplomata venezuelano Alex Saab apresentou duas acções, para início de procedimentos disciplinares, junto do Conselho Superior de Magistratura, contra três juízes do Tribunal de Recurso do Barlavento, e do Conselho Superior do Ministério Público, contra Luís José Tavares Landim, Procurador-Geral de Cabo Verde. As duas queixas surgem na sequência das queixas-crime apresentadas a 9 de Agosto contra Luís José Tavares Landim, Procurador-Geral de Cabo Verde, e os inspectores da Polícia Judiciária de Sal. Estes procedimentos representam...

Caso Amadeu Oliveira. CSMJ esclarece que rasura nos documentos resultou da correcção de um erro

A rasura nos documentos que registaram a distribuição do processo em que Amadeu Oliveira é acusado por 14 crimes de ofensa e injúria contra os juízes do STJ, não passou de corecção de um erro, esclarece o Conselho Superior da Magistratura Judicial, presidido por Bernardino Delgado (foto).

UCID defende criação de condições para melhorar sector da Justiça

A União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID) defendeu esta quinta-feira, 25, na voz do seu líder António Monteiro, durante a apresentação da lista da sua candidatura para a região de Santiago Sul, a criação de condições para melhorar a situação da Justiça no país.

"As minhas denúncias contra os juizes nunca foram investigadas e sim simuladas. É falso, portanto, que tenham sido arquivadas pelo CSMJ e MP por falta de provas"

Amadeu Oliveira afirma que o processo de averiguação sobre as denúncias sobre a alegada má conduta de alguns juizes do Supremo Tribunal de Justiça não chegaram ao fim, desmentindo assim a ideia de que o Conselho Superior de Magistratura Judicial e o Ministério Público arquivaram as respectivas investigações por falta de provas. Em entrevista, esta terça-feira, 2, ao canal online Adilson Time, o advogado e combatente da transparência na Justiça em Cabo Verde, disse que "esta é outra fraude do sistema", uma vez que "nunca esses processos de averiguação aconteceram de verdade",...

Amadeu Oliveira pode ser novamente detido entre hoje e amanhã

A juíza Ivanilda Mascarenhas Varela emitiu um novo mandado de detenção contra contra Amadeu Oliveira por este não ter esperado pelo início do seu julgamento no passado dia 25 de Fevereiro e ter abandonado a sala de audiência para ir defender Arlindo Teixeira no STJ. A magistrada admitiu julgar Amadeu à revelia no dia 5, como está agendado, se ele, entretanto, justifivar a falta e não comparecer.

Amadeu Oliveira apresenta queixa-crime contra juíza do processo. Julgamento continua esta terça-feira com arguido ainda detido

A defesa de Amadeu Oliveira alegou, entre outros, a existência no Conselho Superior de Magistratura Judicial de um processo de suspeição contra a juiza Ivanilda Varela "por manipulação de provas", e também de uma queixa-crime interposta por Oliveira na Procuradoria Geral da República contra a mesma magistrada, para pedir a sua escusa deste julgamento que arrancou hoje no 4º juizo-crime do Tribunal da Praia. Varela recusou declarar-se impedida porque, disse, os argumentos são falsos, pois, segundo ela, não há nem reclamação contra si no CSMJ, nem queixa-crime na PGR, daí...