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Juiz que suavizou medida de coação a Arnaldo Silva foi seu funcionário

O juiz Elisângelo Moreno Fernandes, que, juntamente com a juiza Mirta Teixeira, assinou no passado dia 9 de Março o despacho que extinguiu a proibição de saída do país a Arnaldo Silva, foi seu funcionário antes de ingressar na magistratura judicial. Facto que poderá anular essa decisão por flagrante incompatibilidade.

Terrenos da Praia. Alfredo Carvalho requer ACP para exigir nulidade do processo

Alfredo Carvalho e a Tecnicil, acusados juntamente com mais 13 arguidos por burla qualificada, associação criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e corrupção activa na comercialização ilegal de terrenos na cidade da Praia, consideram-se inocentes nos crimes que lhes foram imputados e alegam nulidade de todo o processo, porque o Ministério Público, ao não ouvir a sua versão, violou o principio do contraditório, um direito fundamental. Por isso, Carvalho e empresa já requereram uma Audiência Contraditória Preliminar (ACP) para exporem a sua defesa.

Tribunal extingue interdição de saída do país a Arnaldo Silva, mas mantém TIR

O Tribunal da Comarca da Praia decidiu pela extinção da medida de coação que interditava a saída de Arnaldo Silva do país. Entretanto, a juiza Mirta Teixeira manteve contra o antigo governante e ex-bastonário o Termo de Identidade e Residência como coação, até "ulteriores termos do processo" de que está sob acusação, diz o despacho na posse de Santiago Magazine.

Máfia de terrenos. Arnaldo Silva, Rafael Fernandes e Alfredo Carvalho constituídos arguidos

O Ministério Público já deduziu acusação contra os suspeitos da venda ilegal de terrenos na Praia durante anos. São 15 arguidos, com destaque para figuras públicas como Arnaldo Silva, Rafael Fernandes, Alfredo Carvalho e a empresa deste, Tecnicil, todos acusados de burla qualificada, lavagem de capital, associação criminosa, falsificação de documentos e corrupção activa. O MP, que pede julgamento perante Tribunal Colectivo, sugere inclusive a prisão preventiva de Arnaldo Silva, TIR para os demais réus e confiscação dos seus bens, porque provados em como lesaram aos...

Ex-director financeiro do Banco da Cultura detido por burla qualificada

A Polícia Judiciária deteve esta terça-feira o ex-director Financeiro do Banco da Cultura, por estar “fortemente indiciado” na prática de crimes de burla qualificada, falsificação de documentos e peculato.

O melhor e o pior de 2019. Segurança no ralo, Morna no auge

A (in)segurança falou mais alto em 2019, mas no fim acabou por ser a Morna a pôr todo o país a cantar e a dançar com a sua elevação a Património Cultural Imaterial da Humanidade. Justiça, Sociedade, Cultura, Política e Economia são os sectores mais em destaque no país, no ano em que a seca voltou a massacrar o mundo rural. Ah, também elegemos a figura do ano.

Justiça ou achincalhação, eis a questão!

Em países democráticos existem processos judiciais. E só processos judiciais. Não existem processos políticos. Não podem existir processos políticos. Estes só existem em países ditatoriais ou fascistas. Aqui é o primado das leis e do direito. E estes - as leis e o direito - tratam um homem enquanto individuo e nunca pelo cargo que desempenha. Aqui, todos são iguais perante a lei, pelo que os processos existem apenas para assegurar a justiça e o direito. Ninguém está acima da lei e da justiça. Nas democracias não existem intocáveis. Aqui a justiça é para as pessoas, não tem...