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Tribunal Constitucional devolve pedido de revogação do Acórdão sobre a Resolução da AN que autorizou detenção de Amadeu

O Tribunal Constitucional deu um prazo de cinco dias para o deputado da UCID, António Monteiro, corrigir o seu requerimento que exige o suprimento de nulidade/invalidade do Acórdão do TC para poder ser aceite. É que o documento foi assinado apenas por Monteiro, sem os restantes 14 deputados que antes tinham concordado com o pedido de fiscalização abstrata da Resolução 3/X/2023 e que o líder da UCID disse representar. O problema é que os líderes das bancadas do PAICV e do MpD já se demarcaram da UCID nesta matéria.

O caso Amílcar Cabral. Apontamentos críticos a propósito do princípio e do projecto da unidade Guiné-Cabo Verde - Duodécima parte

A comunidade bissau-guineense radicada em Cabo Verde parece ser a mais numerosa das comunidades estrangeiras residentes nas ilhas sahelianas e, especialmente das comunidades africanas presentes desde os meados dos anos oitenta do século XX na paisagem e no dia a dia das ilhas de Cabo Verde e das suas gentes. A sua presença fez com que o caboverdiano das ilhas se visse obrigado a confrontar-se, com um outro que nele despertava sentimentos contraditórios: por um lado, de empatia pelos comuns sofrimentos e vulnerabilidades; por outro lado, de estranheza e, até, de repulsa, de xenofobia e...

Casa Para Todos: MpD acusa Presidente da República de pressionar Ministério Público

O líder do Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD-poder), Paulo Veiga acusou hoje o Presidente da República de pressionar o Ministério Público e de interferir no debate político em sede parlamentar.

Os equívocos de Paulo Veiga

...antes de finalizar as suas confabulações, Paulo Veiga assume a capa de Inquisidor-mor e coloca o Presidente da Câmara da Praia, Francisco Carvalho, na qualidade de inimigo número um da Democracia e do Estado de Direito, acusando-o de fazer apologia das milícias e dos tribunais populares. No entanto, um bom entendedor, facilmente, estará de acordo com Carvalho, pois com o banimento das milícias e dos tribunais de zona, sem que fossem criadas quaisquer outras alternativas (Ex: Policiamento de proximidade, no verdadeiro sentido do termo, extinção das Casas de Direito) gerou-se um...

Ministro do Mar quer fábrica de transformação e conserva de pescado na Praia

O ministro do Mar, Abraão Vicente, defendeu hoje a instalação de uma fábrica de transformação e conserva de pescado na ilha de Santiago, por a Praia concentrar o maior número de armadores e pescadores do país.

Órgãos Externos/Assembleia Nacional: “MpD preparava-se para dar um golpe e o PAICV aplicou o contra-golpe”, João Baptista

O líder parlamentar do PAICV disse hoje que o MpD preparava-se “para dar um golpe na eleição dos órgãos externos à Assembleia Nacional”, e que o maior partido da oposição aplicou um “contra-golpe em legítima defesa preventiva”.

Parlamento. PAICV acusa Governo de falhar no combate à morosidade da Justiça

O PAICV acusou hoje o Governo de falhar nas políticas públicas de combate à morosidade processual e à criminalidade, ao avaliar hoje no parlamento o estado da Justiça no país, pedindo mais meios.