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Cabo Verde, uma brincadeira de Estado de Direito! (III)  

Amadeu Fortes Oliveira, as reformas propostas para a justiça em Cabo Verde, a luta de um homem só contra meio mundo de poderosos em Cabo Verde, as 238 páginas da petição de INTERVENÇÃO HIERÁRQUICA datada de 16-12-2019, dirigida ao Procurador-Geral da Republica - as denúncias feitas contra alguns Magistrados.

Falta de notificação dita adiamento do julgamento da ‘Máfia de terrenos’ da Praia

O Julgamento do maior caso de corrupção em Cabo Verde, a máfia de terrenos da Praia, foi adiado para o dia 27 de Junho porque o Tribunal não conseguiu notificar em tempo todos os 15 arguidos deste megalómano processo que tem como réus o antigo governante e ex-bastonário da Ordem dos Advogados, Arnaldo Silva, o ex-vereador da Câmara Municipal da Praia, Rafael Fernandes, e Alfredo Carvalho, dono da Tecnicil, empresa também arguida no processo. Todos eles estão acusados de burla qualificada, lavagem de capital, associação criminosa, falsificação de documentos e corrupção activa.

Juristas defendem que ausência de reuniões ordinárias leva câmara de São Vicente à situação de ilegalidade

A Câmara Municipal de São Vicente encontra-se na ilegalidade porque há cinco meses que não realiza as reuniões ordinárias, que deveriam acontecer quinzenalmente, contrariando o artigo 91º do Estatuto do Municípios, dizem juristas entrevistados pela Inforpress.

Máfia de terrenos. Julgamento agendado para 6 de Junho

O juiz Antero Tavares, do primeiro juízo crime, marcou para o dia 6 de Junho o início do julgamento do megaprocesso de venda ilegal de terrenos da cidade da Praia que terá lesado o Estado em mais de 2 milhões de contos e em que estão como arguidos, por exemplo, o ex-governante e advogado Arnaldo Silva, o empresário Alfredo Carvalho e a sua empresa Tecnicil e o ex-vereador da Câmara Municipal da Praia, Rafael Fernandes, os herdeiros de Fernando Sousa, entre outros.

Processo Casimiro de Pina/João Santos. Um esclarecimento necessário!

Na sequência das notícias que circulam em alguns jornais da praça sobre a sentença judicial que condena o Sr. João Santos por crime de injúria qualificada no processo intentado pelo Sr. Casimiro de Pina, entendemos ser necessário trazer este curto esclarecimento ao conhecimento dos interessados. 

CMP - CADERNO DE ENCARGOS - CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE 10 VIATURAS PARA SERVIÇO DE SANEAMENTO

CONCURSO PÚBLICO Nº4/UGAC/DS/CMP/2021

Joana Rosa garante mobilização para “curar” morosidade da Justiça em Cabo Verde

A ministra da Justiça, Joana Rosa, garantiu hoje a mobilização de todos os atores do setor e da sociedade civil para “curar” a morosidade processual, considerado o maior problema do setor no país.