No momento em que o Dr. Amadeu Oliveira está sendo julgado por denúncias públicas de irregularidades graves do nosso sistema judicial, que resultaram em condenações de cidadãos inocentes, não podíamos também de, publicamente, levantar a nossa voz contra a “Não Justiça” e os desmandos e crimes cometidos por alguns daqueles que, por princípio, deveriam zelar pelo cumprimento da lei, mas que, entretanto, a conspurcam.
Meus caros leitores, como já bem sabem, gosto de chamar as coisas pelos seus nomes, e, este artigo é mais uma peça da minha cruzada. Temos que aprender a reconhecer as falhas e conquistas.
Jurista exigia a detenção dos juizes do STJ pelo suposto cometimento dos crimes de denegação de justiça, inserção de falsidades e prevaricação de magistrados, num processo relacionado com um caso de homicídio. Amadeu Oliveira já recorreu da decisão junto do… STJ.
O Governo completa três anos de mandato em Abril próximo. Na mesma altura, o Partido Popular realiza eleições internas, sendo o actual presidente, Amândio Barbosa Vicente, candidato à sua própria sucessão. Embora sem assento no parlamento, o PP é um dos mais críticos da acção do Executivo de Ulisses Correia e Silva, denunciando erros e incongruências e fazendo propostas de medidas alternativas.
O movimento para o desenvolvimento de São Vicente divulga uma nota de imprensa em que o ponto forte é a justiça, onde entre várias observações e críticas, esta organização da sociedade civil constata que “as pessoas que escolhemos para governar o país estão a falhar de modo inaceitável e reprovável, no desempenho das suas funções”, concluindo que o país está perante “um autêntico desgoverno”, pelo que “precisamos de um primeiro ministro com autoridade e maturidade que governe de facto o país”.
A justiça cabo-verdiana está neste momento enfiada numa saia justa, por causa do julgamento de Amadeu Oliveira: se o absolve, o Tribunal está a admitir, na prática, que esse advogado tem razão e a justiça não funciona neste país. Se o condena, está a dar sinais de que o corporativismo está acima da transparência judicial, uma ameaça clara à liberdade de opinião.
O advogado Amadeu Oliveira vai a julgamento esta quarta-feira acusado de 14 crimes de injúria e calúnia, mas conforme diz, com o sentimento de “grande apreensão”, porque o sistema judicial cabo-verdiano “não dá garantias a nenhum cidadão”.