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Políticas de Habitação Condigna

Relativamente ao título desta minha reflexão, asseguro dizer que ter uma habitação adequada e condigna é um direito fundamental, para qualquer cidadão do mundo. Aliás, num extrato de texto que consta numa das fichas informativas sobre Direitos Humanos, publicado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas, lê-se o seguinte:

Estatuto Especial Administrativo da Capital de Cabo Verde (EEAP). É desta a aprovação?

Aproveitando os «outputs» de uma pequena socialização (mas importante para muitos presentes) da atual proposta de lei do EEAP aprovada pelo Governo, organizada pelo grupo parlamentar do MPD, passo para a reflexão e ação coletivas dos interessados, de forma esquemática e sucinta (já que demasiadas foram já as conversas e os escritos no decurso do processo doloroso de aprovação), as linhas essenciais que a meu ver, devem ser considerados no presente processo de aprovação da EEAP na Assembleia Nacional:

Boa Vista. Uma ilha esquartejada pela corrupção

José Pinto Almeida, com a sua esposa, Maria Ribeiro Marques Pinto, o seu irmão, Valentim Almeida Pinto, o vereador, Osvaldino Silva Évora, o diretor do Gabinete Técnico Municipal, Jorge Teixeira, e o assessor Paulo Santos, terão lesado a ilha da Boa Vista em qualquer coisa como 304 mil contos em negócios de terrenos para benefícios próprios.

Combater o défice habitacional em Cabo Verde

“Tem acesso ao terreno quem pode pagar.” Óscar Santos, Presidente da CMP.

O falhanço do municipalismo em Cabo Verde

1. Um balanço, por mais breve que seja, mas que declara o falhanço do municipalismo em Cabo Verde, será sempre doloroso para os pioneiros que idealizaram e criaram as bases para o arranque do movimento autárquico nestas ilhas atlânticas. Pior ainda, num país quase completamente avesso a avaliações. Acontece que a avaliação do municipalismo ganhou carácter de urgência porque está-se a projetar novos saltos e fugas para a frente, acumulando mais erros ao processo de descentralização que nasceu muito torto. Nesta avaliação, tem de se evitar dramas porque, em princípio, os...

A desconstrução de Santiago

Santiago não pode continuar a ser desconstruída e/ou omitida a coberto dos argumentos de regionalização e/ou autonomias no país

Estudo. Centros urbanos vão precisar de 26 mil novas habitações até 2030

Mais de 11.119 agregados familiares estão em situação de défice habitacional e serão necessárias 26 mil novas casas nos centros urbanos daqui a dez anos para suprir o défice existente, indica um estudo sobre o “Perfil do sector da habitação em Cabo Verde", apresentado esta quarta-feira, 5, na Praia.