O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) disse hoje ter recebido do Governo “só esta segunda-feira”, por correio electrónico e “fora de prazo”, a proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2023.
O presidente da CCSL revelou esta sexta-feira que o Orçamento de Estado (OE) para o ano económico de 2023 aumenta o salário mínimo nacional de 13.000 para 14.000 escudos e aumenta salários na administração pública de 1% a 3,5% para os que tenham um vencimento até 69 mil escudos. Entretanto, os Empregadores (Câmara de Comércio) não saíram contentes da reunião de Concertação Social.
O presidente da Assembleia Nacional (AN) destacou hoje a importância da promoção da igualdade de género na consolidação da democracia e no desenvolvimento de Cabo Verde, tendo defendido a necessidade de se ter um orçamento sensível ao género.
O PAICV considerou hoje que a racionalização dos recursos do Estado passa pela redução do elenco governamental, mas o MpD rebateu afirmando que o Governo quer transparência nos gastos.
Luis Carlos Silva admite votar contra o Orçamento de Estado para 2022 se o Governo mantiver a proposta de aumentar o IVA de 15 para 17%. Em declarações à última edição do jornal A Nação, o deputado ventoinha defendeu a adopção de outras medidas para assegurar o equilíbrio do OE, considerando a ideia do aumento do IVA uma solução “bastante penosa” para os cabo-verdianos.
O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, destacou hoje o apoio do Fundo Monetário Internacional no financiamento do Orçamento de Estado para 2022, atribuindo a Cabo Verde 27,7 milhões de euros, através dos Direitos de Saques Especiais (DSE).
O PAICV considerou hoje que o Orçamento de Estado para 2022 traduz-se no aumento da carga fiscal e que todos os bens e serviços terão um preço agravado.