POR OCASIÃO DO 48º ANIVERSÁRIO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA DE CABO VERDE LIVRE, INDEPENDENTE E SOBERANA
Os constrangimentos paralisantes, provenientes tanto da emergência nas ilhas de uma cultura crioula, peri-ocidental e peri-africana (na pertinente terminologia do sociólogo e historiador António Leão Correia e Silva) e consolidada em toda a extensão arquipelágica da colónia/província ultramarina na diversidade das suas manifestações materiais e espirituais, como também da ascensão económica e social e da aristocratizarão intelectual de negros e de mulatos caboverdianos, para utilizar expressões muito caras à doutrina culturalista instituída por Baltasar Lopes da Silva e...
Representados em inúmeros textos de Eugénio Tavares e coerentes com o seu entendimento da cultura caboverdiana como uma cultura crioula de predominante teor cristão ocidental, isto é, como um caso de regionalismo cultural europeu, os nativistas pugnaram pela autonomia político-administrativa do arquipélago de Cabo Verde, simultaneamente com a intransigente defesa da plena igualdade de direitos entre todos os cidadãos portugueses, em especial entre portugueses metropolitanos e caboverdianos. Neste contexto, foram abjurados tanto a adjacência político-cultural de Cabo Verde a Portugal,...
"Estranhamente ou não, ninguém, mas ninguém, invocou costumes constitucionais “contra a Constituição”, como fonte de direito para, como tal, ser utilizado ou para dar respaldo jurídico às práticas da Comissão Permanente. Desta apreciação dos factos, traduzida em comportamentos dos atores parlamentares, que com as suas declarações e o seu posicionamento demostraram, inequivocamente, que nunca se formou algum costume constitucional “contra a Constituição” no Parlamento. Inexiste costume porque ninguém se lembrou de o explicitar no seu discurso! Inconsciente, ainda,...
O Instituto Superior de Agronomia (ISA), em Lisboa, onde Amílcar Cabral se formou engenheiro agrónomo, acolhe no próximo dia 19 de maio um evento poético musical de homenagem ao “pai” da independência de Cabo Verde e da Guiné-Bissau.
Com a decisão do TC, instituiu-se em Cabo Verde, ao que parece, duas constituições: uma formal e escrita que todos juraram guardar, respeitar e defender; e uma outra, real e fática que resulta de uma interpretação, sem limites, cujo poder e alcance, no entender do TC, é superior às normas constitucionais escritas.
É o país de quem pode mais pode menos! A propósito, recentemente, uma ministra ou seu gabinete endereçou uma nota ao Presidente da Câmara da Praia, usando esta referência. Engana-se quem pensa que a ministra ou o seu gabinete é titular da frase. Está no caderno de encargos do MPD! Eis mais um exemplo elucidativo: em 2016, um Agente da PN, agora Subchefe reformado, foi chamado e desarmado, sem processo disciplinar e sem ser ouvido, porque a sua mulher, membro da direção do partido no poder, resolveu mudar de braços, coisa legal, normalíssima e até, às vezes, salutar e escolheu...