O relatório da Inspecção Geral de Finanças sobre a gestão do Fundo do Turismo entre 2018 e 2019 virou um escândalo nacional e ainda há por onde explorar e contar – desde o duplo financiamento de obras, documentos forjados e empréstimos bancários sem fundamento legal na Câmara Municipal da Praia durante a administração de Óscar Santos, que mais fraude terá cometido no financiamento de projectos, a um inexplicável desembolso de 100 mil contos enviados à CM da Boa Vista, de José Luis Santos, sem quê, nem porquê (não houve obras e essa verba não foi encontrada nos cofres da...
Sou um jovem interessado nos assuntos que dizem respeito à gestão do meu país. E, como estudante de Direito, os últimos acontecimentos relacionados com “In eo quod plus est semper inest et minus’, em que são protagonistas a Ministra das Infraestruturas, Eunice Silva, e o Presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, suscitaram-me curiosidade, sendo o presente artigo o resultado dessa curiosidade.
O Governo remeteu ao Ministério Público (MP) um relatório sobre a inspeção à Câmara da Praia, capital do país e liderada desde 2020 pelo maior partido da oposição, alegando “indícios” que podem “configurar responsabilidades civis e criminais”.
O vice-primeiro ministro e ministro das finanças, Olavo Correia, publicou esta terça-feira um post na sua página oficial no facebook no qual dá conta de que os relatórios da Inpecção Geral das Finanças que concluídos e não publicados no site da IGF se devem a procedimentos de matéria civil ou criminal, uma informação bombástica que pode explicar todo o sigilo à volta dos ‘escondidos’ relatórios de 2018 e 2021 efectuados à gestão da Câmara Municipal da Praia e que abrangem periodos da presidência de Ulisses Correia e Silva e Óscar Santos, respectivamente.
O município de São Vicente vai ser gerido durante este ano de 2023 sob o regime de duodécimos, porque a Câmara Municipal não aprovou os instrumentos de gestão, dos quais o Orçamento Municipal e o Plano de Actividades para 2023.
Em comunicado enviado aos órgãos de comunicação social, o presidente da Câmara Municipal da Praia (CMP) confirma a alteração do Planos Detalhados de Achada São Filipe, Quebra Canela e Prainha, e anuncia que outros bairros poderão ser contemplados no futuro, enquadrado naquilo que chama “nova era para a gestão do território municipal na capital do país".
A Assembleia Municipal da Praia aprovou hoje os instrumentos de gestão da autarquia local com onze votos do PAICV e dez contra do MpD, mas este último vai impugnar os actos desta sessão plenária por considerá-los feridos de ilegalidade.