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ORÇAMENTO DO ESTADO PARA O ANO ECONÓMICO DE 2024 - PARTE II

MEDIDAS DE POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS: valorização e capacitação dos recursos humanos, regime de exclusividade, política de rendimento e melhoria dos salários, regularização dos vínculos precários na Administração Pública (AP) Central e Autarquias Locais.

Terrenos da Praia. Empresário acusa CMP de corrupção e ameaça levar autarquia a tribunal

Em causa o facto de a Câmara Municipal da Praia literalmente ter mandado despejar ao abandono os seus nove contentores com equipamentos avaliados em 1.4 milhões de euros, com a justificação de que a Yanertes, do empresário Ricardo Rodrigues e Yanis da Moura, estava a ocupar “uma via pública” em Agostinho Alves num terreno que supostamente não lhes pertence. Sucede que, apesar de a CMP reconhecer que a propriedade pode pertencer à família do empresário, a autarquia ordenou a remoção dos contentores mas quem pagou (1.384.600$00) foi a Qualinertes, empresa do grupo Construções...

Denúncia de ilegalidades graves na CMP. Demissão de Renato Fernandes tem a ver com "falsificação e adulteração de contas"

A carta do pedido de demissão de Renato Fernandes do cargo de director do do Gabinete de Auditoria Interna da Câmara Municipal da Praia evoca procedimentos irregulares e ilegais que vêm sendo cometidos pela autarquia como razões para a sua saída. Todos esses actos têm como denominador-comum: a secretária municipal, Joselina Carvalho, que por duas vezes o Triubunal de Contas chumbou. O MpD anuncia que vai apresentar queixa contra o Francisco Carvalho.

Quem é Heitor Brandão, o cabo-verdiano ‘barão’ da droga em Lisboa?

Foi detido ontem pela PJ portuguesa, em colaboração com a polícia francesa, na posse de 125 mil euros (cerca de 13 mil contos). Os inspetores da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes acreditam que este dinheiro que tinha em casa é fruto da lucrativa rede de tráfico de cocaína da América do Sul para a Europa, que transportava droga nos cascos submersos de navios, e liderada pelo cabo-verdiano Heitor Brandão, 45 anos, em Lisboa. A imprensa lusa revela que o traficante detido na Operação Origami era uma pessoa popular. “O que o diferenciava de outros rivais é...

Edil da Capital defende mais autonomia dos municípios e apela por um governo repeitador da legitimidade democrática

Francisco Carvalho falava na abertura do ano político do PAICV, realizado este domingo, 8 de outubro, no Palácio da Assembleia Nacional, quando disse que o atual governo do MpD ataca o poder local, diminui o poder local e invade o poder local, apelando por um governo respeitador da legitimidade democrática e defensor da autonomia das autaraquias locais.

Vinci lança modernização dos aeroportos de Cabo Verde com programa inicial de 80 milhões de euros

O primeiro programa de modernização dos aeroportos de Cabo Verde, a cargo da Vinci Airports, deverá ascender a 80 milhões de euros e as obras estão prestes a arrancar, anunciou hoje o presidente da empresa, em visita ao país.

PRRA na Praia. Câmara esclarece paralização e pede explicações ao Ministério das Infraestruturas e à Associação Nacional dos Municípios

A Câmara Municipal da Praia explicou hoje em comunicado o imbróglio que levou a paralização das obras do Programa de Reabilitação, Requalificação e Acessibilidades (PRRA) no munícipio, defendendo  os gestores diretos deste dossier, no caso concreto o Ministério das Infraestruturas e a Associação Nacional dos Municípios (ANMCV) devem uma explicação ao país e aos munícipes da capital, sobretudo porque o PRRA é um programa do Governo, financiado pelo Orçamento do Estado de Cabo Verde.