Nesta greve, não há, não foram, e não estão garantidos, portanto, os serviços mínimos, tais e quais definidos no n.º 1 do artigo 123.º do Código Laboral Cabo-verdiano aprovado pelo Decreto-legislativo n.º 5/2007, de 16 de outubro, nos termos do qual “consideram-se serviços mínimos os que são indispensáveis e se mostram necessários e adequados à satisfação de necessidades impreteríveis de uma comunidade, sem o que esta sofrerá um prejuízo irremediável ou um sacrifício insuportável.”; Qual a razão deste/a cuidado (prevenção) legal? É que os serviços de...
Nesta greve, não há, não foram, e não estão garantidos, portanto, os serviços mínimos, tais e quais definidos no n.º 1 do artigo 123.º do Código Laboral Cabo-verdiano aprovado pelo Decreto-legislativo n.º 5/2007, de 16 de outubro, nos termos do qual “consideram-se serviços mínimos os que são indispensáveis e se mostram necessários e adequados à satisfação de necessidades impreteríveis de uma comunidade, sem o que esta sofrerá um prejuízo irremediável ou um sacrifício insuportável.”; Qual a razão deste/a cuidado (prevenção) legal? É que os serviços de...
De forma sucinta e direto ao ponto digo o seguinte sobre o estado de Santiago (que acredito ser também de algumas ilhas aqui ao sul) em vários setores essenciais de seu desenvolvimento de demandas ingentes da sua sociedade e potencialidades.
O presidente do PAICV, Rui Semedo, classificou hoje como uma “aventura” a intenção de o Governo de concessionar a gestão dos aeroportos ao grupo Vinci, decisão que recebeu “com estupefação”.
O Movimento para a Democracia (MpD – poder) realiza neste domingo, 03, no país e em alguns países da diáspora, as eleições internas para constituição das comissões e assembleias políticas concelhias.
Convém destacar que a Proposta do Orçamento do Município da Praia, para o ano económico de 2022 foi elaborada sob estrita observância de todos os princípios e regras, e procedimentos para a sua elaboração e organização previstos nos Capítulos III e IV do RFAL, e já foi submetida pelo Presidente da CM, Francisco Carvalho à Câmara Municipal, e esta já o APRECIOU e deu o seu AVAL POSITIVO (vide o n.ºs 1 e 3 do artigo 47.º) desde o dia 25 de novembro de 2021, e o Presidente da Câmara já a apresentou à Assembleia Municipal, estando, neste exacto momento, a sua APROVAÇÃO/...
De desaire em desaire a atual maioria tem-se enveredado por fugas em frente, manobras de diversão para animar a malta. No Município da Praia, por exemplo, assiste-se, constantemente, os maiorais ventoinhas, em Santiago Sul, a atacarem um Presidente com, apenas, um ano de mandato.