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Cabo Verde não é um país democrático

Se há clientelismo, se há iliteracia política, se há corrupção, se há uma exacerbada partidarização da Administração Pública, se há falta de fiscalização na utilização dos bens e dinheiro públicos, se há uma centralização desmedida e vergonhosa de tudo na capital do país, se os cidadãos têm medo de acompanhar o decorrer dos mandatos, se não há respeito pela opinião contrária, se não há tolerância pela diferença ideológica, se a justiça não funciona convenientemente, se o emprego é apenas para os boys e girls do partido do poder, se há espiões que vão...

ORÇAMENTO DO ESTADO DE 2024. MEDIDAS DE POLÍTICAS DE RECURSOS HUMANOS – REGIME DE EXCLUSIVIDADE - PARTE IV

Parafraseando São Paulo Apóstolo: “(…) não pela letra, mas sim pelo espírito porque a letra mata, mas o espirito vivifica”. Portanto, o regime de exclusividade previsto ao abrigo do decreto de execução orçamental não está harmonizado com demais diplomas existentes que versam sob a mesma matéria pelo que, “briga” com os elementos do sistema jurídico em sede de construção, interpretação e aplicação do direito. Juntos na divulgação da Lei do Orçamento do Estado e do decreto de execução orçamental.

A propósito do livro "As Ilhas Crioulas de Cabo Verde - da Cidade-Porto ao Porto-Cidade" de Manuel Brito-Semedo, e da Desafricanização Geográfica, Geo-Política, Geo-Estratégica e Político-Cultural de Cabo Verde propugnada pelo seu Autor

"Historicamente derrotadas a tese adjacentista bem como a tese autonomista de Henrique Teixeira de Sousa, tornada pública em livro em Junho de 1974, isto é, já depois do 25 de Abril de 1974, tenta-se recuperar agora, num irreversível contexto pós-colonial, as teses claridosas por via da funcionalização saudosista e revivalista de uma certa neo-claridosidade político-identitária que privilegia sobremaneira as ligações de cariz subalterno à Europa Ocidental de matrizes e feições judaico-cristãs e oculta ostensivamente e com presunçosos laivos de desprezo, superioridade e...

Justiça. Democracia. Povo. Mandato. O caso da Praia

É do conhecimento público que até este momento, o autarca Francisco Carvalho apenas procurou cumprir o mandato que o povo da Praia lhe conferiu, e não se conhece um único projeto ou proposta de trabalho por ele submetidos à aprovação dos demais eleitos municipais que não estejam totalmente vinculados à vontade expressa pelos Praienses a 25 de outubro de 2020. Assim sendo, o bom senso e o exercício de uma cidadania consciente nos convidam a tentarmos analisar o pedido judicial de perda de mandato do autarca Francisco Carvalho interposto pelo MpD, à luz dos ditames que regem uma...

Orçamento do Estado para o ano económico de 2024 - PARTE I

MEDIDAS DE POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS: gestão dos Recursos Humanos na Administração Pública (AP) – Recrutamento, evolução na carreira e mobilidade de pessoal. 

Primeiras-damas africanas reunidas em Maputo. Débora Carvalho não foi

Várias primeiras-damas do continente africano reúnem-se esta sexta-feira, 19, em Maputo, para debater a Igualdade de Género em África, como acesso a cuidados de saúde, a educação, oportunidades económicas e liberdade em relação à violência baseada no género, A Primeira-Dama de Cabo Verde, Débora Carvalho, não foi por questão de agenda, justifica o seu gabinete de assessoria.

Mandatário de Luis Pires reage a Rui Semedo. “Os deputados não são pedras nem vigas. As coisas impostas nunca funcionam”

O deputado Carlos Tavares, mandatário da candidatura rejeitada de Luis Pires à liderança do Grupo Parlamentar do PAICV e líder do partido em Santiago Sul, defende que “os deputados não são pedras nem vigas, e devem merecer alguma consideração e respeito. Nesse processo não creio ser melhor caminho o Presidente do partido colocar culpas noutras pessoas mormente na anterior lider Janira Hopffer Almada, e nessa parte as declarações foram infelizes”.