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PR tem que exercer magistratura de influência

O Senhor Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves, como o mais alto magistrado da Nação, deve exercer a sua magistratura de influência para “acabar” com os escândalos de corrupção e de falta de transparência que os relatórios dos fundos do ambiente e do turismo vieram revelar: pagamentos duplicados; pagamentos sem obras construídas; pagamentos sem apresentação de projetos; empréstimos bancários privados para serem pagos por câmaras municipais; etc., etc.

Humberto Cardoso e as falsas percepções

A Constituição da República deve ser um instrumento que une a nação, e que todos nela se sintam e se revejam nos seus princípios e valores. O consenso político-social a volta da constituição a partir de 2010, protagonizado por atores legitimamente investidos, não pode ser quebrado por entes não investidos de legitimidade democrática, por, no entendimento dos subscritores, a sua ação não se compaginar com o Direito Democrático, sublinhamos: Direito Democrático. Bendito o país que tem uma sociedade civil que se ergue para defender a constituição, e que usa os mecanismos que...

Promotores de petição pública pedem clarificação sobre o princípio da submissão do Estado à Constituição

Os promotores da petição pública sobre o acórdão do Tribunal Constitucional defenderam a necessidade de discussão e clarificação sobre o princípio da submissão do Estado à Constituição da República e a aplicação de leis inconstitucionais pelos tribunais.

Caso Amadeu Oliveira. Mais de 2 mil cabo-verdianos pedem ao PR para solicitar sessão extraordinária na AN sobre Acórdão do TC

Uma petição pública com mais de duas mil assinaturas recolhidas no país e na diáspora vai ser entregue esta terça-feira, 20, ao presidente da República para, depois de ouvir o Conselho de Estado, solicitar ao presidente da Assembleia Nacional que convoque, ao abrigo da alínea o), do nº 1 do artigo 135º da Constituição da República, uma sessão extraordinária para debater o acórdão do Tribunal Constitucional, que “introduziu costumes constitucionais contra a constituição, alterou o consenso político-social de décadas”, para legitimar a resolução da AN que autorizou a...

Amadeu Oliveira pede ao STJ para declarar nulidade de todo o processo. Todo o argumento do recurso em exclusivo*

Resumo do recurso de Amadeu Oliveira contra a Condenação Proferida pelo Tribunal da Relação de Barlavento que o condenou a sete anos de prisão. Texto escrito pelo próprio e a sua defesa, onde reitera a ilegalidade da sua audição de um deputado como arguido, além revelar que o Tribunal da Relação de Barlavento não apreciou um conjunto de 92 factos "que se fossem valorados na sua integralidade, conduzem a uma Decisão Absolutória do Arguido em relação a todos os crimes". Por isso, Amadeu Oliveira roga ao Supremo Tribunal de Justiça que "Declare a Nulidade De todo o Processado,...

Rosa Vicente e Evandro Rocha novos juízes substitutos do Tribunal Constitucional. Novidades também no Conselho Judicial e do Ministério Público

O Presidente da República, José Maria Neves, conferiu hoje posse a Rosa Vicente e Evandro Rocha como juízes substitutos do Tribunal Constitucional, numa cerimónia que aconteceu no Salão Nobre 5 de Julho, da Presidência da República. Conselho Superior de Magistratura Judicial e CSM Ministério Público também com novos membros.

PAICV prepara militantes para eleições autárquicas de 2024 em São MIguel

O PAICV realizou no domingo, em São Miguel, uma assembleia com os militantes do partido desse município santiaguense visando prepará-los para as eleições autárquicas de 2024.