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PAICV Santiago Norte. "Governo está a perseguir pessoas de Órgãos"

Carlos Vasconcelos, presidente da Câmara Municipal de São LOurenço dos Órgãos intenta uma acção judicial junto do Supremo Tribunal de Justiça contra os funcionários municipais, para suspender a aplicação do novo Plano de Cargos Carreiras e Salários em vigor. O STJ dá provimento e ele aproveita para descer salários para baixo do salários mínimo; despromover funcionários e anular reclassficações. A justica arrasta desde Abril do ano passado. 

Tribunal penhora contas bancárias da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo

O saldo bancário do município dos Picos no BCA, CECV, BAI e Interatlântico deverá ficar indisponível até chegar a 1.500 contos (1.513.434$00), valor “suficiente para a garantia da quantia exequenda, juros e custas da execução”, num processo por desobediência a um Acórdão do STJ para reintegrar dois funcionários demitidos sem base legal. 

Sindicatos exigem reposição dos salários dos funcionários da CM dos Órgãos

  O Siacsa e o Sindep exigiram hoje a reposição dos salários dos funcionários da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos, interior da ilha de Santiago, que viram os seus ordenados reduzidos drasticamente, desde Abril do ano em curso, na sequência de uma providencia cautelar interposta pelo edil, Carlos Vascobcelos, exigindo a suspensão de decisão da Câmara Municipal anterior, em que se aplicou o novo PCCS aprovado em 2013, que actualizava os salários dos funcionários públicos.

Justiça. Fala-se muito e ninguém se entende!

Arrancou oficialmente o ano judicial em Cabo Verde. Com discursos, naturalmente! Falaram as entidades de sempre – Presidente da República, Presidente do Supremo Tribunal da Justiça, Procurador-Geral da República, Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial e Bastonária da Ordem dos Advogados. E cada um fez questão de falar da sua justiça.

Estado da Justiça. Entre a realidade e a utopia

Nos próximos dias, o Parlamento estará reunido para analisar o Estado da Justiça em Cabo Verde. Esta reunião está institucionalizada e todos os anos acontece por esta altura. Porém, nada de novo acontece. Cumpre-se uma disposição constitucional para tudo continuar na mesma. A mesma justiça, lenta, corrupta, preguiçosa e falsa. Uma justiça mergulhada numa luta titânica entre a realidade e a utopia, entre um discurso falacioso e uma prática peregrina, ociosa, mentirosa e cega!  

Bastonária da OACV ataca Amadeu Oliveira. “Ele exerce ilegalmente a profissão"

Amadeu Oliveira atacou o sistema judicial, onde a Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV) aparece no centro da contenda. A bastonária, Sofia de Oliveira Lima, surge agora a declarar que Oliveira anda a exercer a profissão ilegalmente, alegando que não vem pagando as cotas.

Presidente do CSMJ abre inquérito para apurar eventual corrupção na justiça

O presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado, acaba de anunciar que vai abrir um inquérito para apuramento das recentes denúncias do advogado Amadeu Oliveira, sobre a corrupção e adulteração de provas no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).