O poder não pode andar na rua. O Tribunal de Contas (TC) é competente para cumprir e fazer cumprir as leis sobre prestação de contas do Estado. E para isso não precisa da “bengala” de nenhum membro do Governo, só das leis. Chega a ser anedótico o fiscalizador pedir apoio ao fiscalizado sobre matéria da sua competência.
E entende que Ulisses Correia e Silva traiu a confiança do povo de São Vicente e que Augusto Neves se esconde atrás de uma fidelidade canina ao seu partido.
Constante “falta de sistema” está a ser insuportável para Autarquias e Administração Central. O INPS, por exemplo, pretende mudar o seu. E já tinha o comprado ao NOSi por 80 mil contos.
Em Março último, Djuba Cavaco enviou uma carta ao Governo, através da Direcção Geral do Património do Estado, com conhecimento ao Senhor Ministro das Finanças, solicitando diligências para a conclusão do processo. Até este momento, não houve qualquer reacção da parte do governo.
Governo e parceiros sociais aprovaram, em raro consenso, o Acordo Estratégico de Médio Prazo, que por exemplo tira da gaveta progressões na Função Pública.
Primeiro-ministro preside esta segunda-feira, 19, à terceira reunião do Conselho de Concertação Social desta nona legislatura.
Gestores dos Planos de Acção de Reformas Sectoriais e Gestores de Projecto vão ser supervisionados a partir de agora por uma equipa de coordenação de Reforma de Gestão das Finanças Públicas de Cabo Verde.