IGF enviou à PGR apenas o relatório da CM de Órgãos. Ex-autarca contesta comunicado do Governo

O Ministério Público confirmou ter recebido em Dezembro o relatório da acção de controlo efectuada à gestão financeira do Município de São Lourenço dos Órgãos, mas sublinhou que também tinha solicitado à Inspecção Geral das Finanças os relatórios dos demais municípios, o que até à data não aconteceu.

Imunidade parlamentar. Jorge Santos afirma que não se pode generalizar

O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, disse hoje que para levantar a imunidade aos deputados da nação é preciso não generalizar e analisar caso a caso, mas lembra que a própria Constituição da República de Cabo Verde diz que os deputados têm que colaborar com a justiça, tanto como testemunho ou como arguido.

Justiça. Nove pessoas acusadas de crime sexual contra criança

A criança conta apenas 14 anos de idade e terá sido abusada sexualmente por adultos, chegando inclusive a engravidar-se. São oito homens e uma mulher e são acusados pelo Ministério Público pelos crimes de lenocínio, recurso à prostituição e abuso sexual de uma menina de 14 anos.

Ministério Público cria equipa para investigar desaparecimento de crianças

O Ministério Público anunciou hoje a criação de uma equipa conjunta da Polícia Judiciária e Polícia Nacional para investigar o desaparecimento de crianças na cidade da Praia, adiantando haver registo de quatro casos suspeitos de sequestro.

COMUNICADO

Os familiares de Edmilson Fernandes Tavares, falecido em Outubro do ano passado, na cidade da Pedra Badejo, concelho de Santa Cruz, vêm por este meio comunicar o seguinte:

Fundo do Ambiente. Parlamento levanta imunidade a José Veiga

Parlamento decidiu levantar a imunidade ao deputado do PAICV José Maria Veiga, e este diz-se disponível para depor na justiça. Entretanto, a presidente do PAICV acusa a mesa da Assembleia Nacional de dualidade de critérios e o líder da Bancada Parlamentar o MpD, Rui Figueiredo Soares, diz que Janira Hopffer Almada está a politizar a imunidade parlamentar. 

José Veiga e imunidade parlamentar. "Quem não deve, não teme!" (actualizado)

José Veiga, deputado do PAICV por Santiago Norte, reage assim na sua pagina do facebook à notícia sobre o pedido de imunidade parlamantar formulado pelo Ministério Público na sequência do processo "Fundo do Ambiente", avançando que este deu entrada na Assembleia Nacional desde Maio de 2017.