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ANUNCIOS - Ação Especial de Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira registados sob o n• 62/2022. - 1ª Publicação

TRIBUNAL DA RELAÇÄO DE SOTAVENTO

Herdeiros dos terrenos ocupados em São Martinho Pequeno procuram justiça

Afinal os terrenos ocupados com construções de habitação, quintas e outras formas de construção em São Martinho Pequeno, Lém Dias, e que tem sido objeto de notícia neste diário digital têm donos e estes já apresentaram uma denuncia por crime público na Procuradoria Geral da República, alegando que os ocupantes praticaram crime de desobediência, nos termos conjugados dos artigos 359.º do Código de Processo Civil e 356.º n.º 3 do Código Penal.

Construções clandestinas em São Martinho. CMP continua surda e muda

A Câmara Municipal da Praia muitas vezes enxerga, mas não vê; ouve, mas não percebe; sabe, mas não fala. A Câmara Municipal da Praia precisa de um choque de realidade, para passar a ver e a enxergar, a ouvir e a perceber, a saber e a falar.

Arnaldo Silva acredita que Supremo terá “muita dificuldade” para autorizar extradição de Alex Saab

O advogado do Estado da Venezuela, Arnaldo Silva, disse esta quinta-feira, 20, em declarações à Inforpress, que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) cabo-verdiano terá “muita dificuldade” para decidir favoravelmente à extradição de Alex Saab para os Estados Unidos.

Movimento de Resgate da Ordem dos Arquitetos acusa antigo bastonário de peculato no valor de 40 mil contos

O Movimento de Resgate da Ordem dos Arquitetos (MROAC) entende que o antigo bastonário da OAC, César Freitas, teria cometido peculato sobre o património da classe em valores superiores a 40 mil contos, e em carta endereçada à ministra das Infraestruturas, Habitação e Ordenamento do Território, cujo teor Santiago Magazine teve acesso, exige ao governo o relatório de auditoria que a atual direção da ordem teria solicitado ao Ministério das Finanças desde abril de 2018.

Relação absolve polícia condenado pela morte de jovem na esquadra de Achada Santo António

O Tribunal de Relação de Sotavento acaba de absolver o agente da Polícia Nacional, Adilson Freire, que havia sido condenado pelo primeiro juizo crime do tribunal da Praia a 14 anos de prisão efectiva pela morte do jovem Helder Delgado, de 19 anos, dentro da esquadra da PN na Achada de Santo António, Praia.

Óscar Santos, o brincalhão

Até provas em contrário, tudo indica que Óscar Santos não tem agido de forma igual para casos iguais, como, de resto, recomenda a lei. E se se estiver perante vários pesos e várias medidas, certamente a cidade da Praia está sendo dirigido por um cidadão brincalhão. Porque, conhecendo o seu papel e não o exercendo com justiça e justeza em todas as circunstâncias, Óscar Santos estará a brincar com a boa fé e a simplicidade que caracterizam o santiaguense. E isto, sendo verdade, é no mínimo grave!