Nalgumas nações de direito comum, o reconhecimento é uma obrigação condicional assumida por uma pessoa perante um tribunal.
Actual primeiro-ministro foi quem assinou, enquanto presidente da Câmara Municipal da Praia, o memorando de entendimento com o advogado da família Sousa, que estipulava a repartição a meias dos lucros pelas vendas das terras de Fernando Sousa. E Janine Lélis, actual ministra da Justiça, participou como sócia de Arnaldo Silva em celebrações de contratos de compra e venda dos terrenos que levaram à detenção do ex-bastonário na semana passada.
Arnaldo Silva, advogado e antigo secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro na década de 1990, foi detido ontem, quarta-feira, pela Polícia Judiciária, no seguimento de um mandado do Ministério Público por supostos indícios de burla, falsificação de documentos e associação criminosa. Silva, que passou a noite na PJ, deve ser apresentado hoje ao Tribunal para legalização da prisão.
A Procuradoria-Geral da República esclarece que para além de Arnaldo Silva, as diligências de instrução até agora realizadas permitiram a identificação de mais seis suspeitos, todos pessoas singulares. E, sim, os crimes estão relacionados com a venda de terrenos na Praia como Santiago Magazine tinha anunciado.
O Tribunal da Praia aplicou Termo de Identidade e Residência a Arnaldo Silva, como medida de coação por indícios de práticas ilícitas na compra e venda de terrenos da Praia. Silva fica também proibido de sair do país e está interditado de estabalecer qualquer contacto com os outros seis suspeitos deste processo cuja identidade ainda está sob segredo de justiça.
Porque realmente importa, Santiago Magazine publica dois editoriais com o mesmo título “A mádia de terrenos e o 'dinheiro que nunca mais acaba'". Porque está tudo ligado. A primeira parte, com data desta quinta-feira, 25, vai se debruçar sobre a Convenção de Estabelecimento com exemplos documentados sobre a Imobiliária Turística Salamansa e o The Resort Group, com incursões pela Tecnicil e referências a quem são os principais beneficários deste esquema e que mantêm cargos a nivel do Estado. A segunda parte, analisará a Concessão de Terrenos e a Utilidade Turística. O assunto...
O presidente da Câmara Municipal da Praia considerou o desempenho dos dois anos de mandato da actual equipa de “muito positivo”, sendo que a capital do país está em constante mudança visíveis a vista desarmada de qualquer um.