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PAICV Santiago Norte. "Governo está a perseguir pessoas de Órgãos"

Carlos Vasconcelos, presidente da Câmara Municipal de São LOurenço dos Órgãos intenta uma acção judicial junto do Supremo Tribunal de Justiça contra os funcionários municipais, para suspender a aplicação do novo Plano de Cargos Carreiras e Salários em vigor. O STJ dá provimento e ele aproveita para descer salários para baixo do salários mínimo; despromover funcionários e anular reclassficações. A justica arrasta desde Abril do ano passado. 

IGF enviou à PGR apenas o relatório da CM de Órgãos. Ex-autarca contesta comunicado do Governo

O Ministério Público confirmou ter recebido em Dezembro o relatório da acção de controlo efectuada à gestão financeira do Município de São Lourenço dos Órgãos, mas sublinhou que também tinha solicitado à Inspecção Geral das Finanças os relatórios dos demais municípios, o que até à data não aconteceu.

Tribunal penhora contas bancárias da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo

O saldo bancário do município dos Picos no BCA, CECV, BAI e Interatlântico deverá ficar indisponível até chegar a 1.500 contos (1.513.434$00), valor “suficiente para a garantia da quantia exequenda, juros e custas da execução”, num processo por desobediência a um Acórdão do STJ para reintegrar dois funcionários demitidos sem base legal. 

Edil dos Picos reintegra funcionários despedidos

Angelo Vaz tem um processo crime às costas por não acatar acórdão do STJ que mandou a CM de São Salvador do Mundo reintegrar dois trabalhadores demitidos ilegalmente. Agora, aceitou readmiti-los, mas não escapa ao processo-crime.

São Salvador do Mundo. MP abre processo-crime contra presidente da Câmara por desobediência

Ângelo Vaz não obedeceu a um Acórdão do STJ que mandou reintegrar dois trabalhadores que ele demitira sem processo disciplinar. O edil arrisca ser preso, multado e perder o mandato.