....independentemente do que os outros poderiam ter feito, ou terão deixado de fazer, nomeadamente em sede do dever de leal cooperação institucional e de atempada fiscalização da legalidade das despesas que se iam fazendo, deve haver humildade para se reconhecer que a Presidência da República, em particular a sua Casa Civil, incorreu num erro crasso. No mínimo, agiu-se com um grau de amadorismo e de imprudência, inaceitável a esse nível, pois que se subestimou que os interlocutores do lado do Governo, eram, antes de mais, adversários políticos, com objetivos próprios, que jamais...
O vice-primeiro ministro e ministro das Finanças acaba de publicar uma “nota técnica sobre o funcionamento do Banco do Tesouro”, aonde instituições públicas do Estado recorrem para efectuar pagamentos. Segundo Olavo Correia, “a𝐬 𝐞𝐧𝐭𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞𝐬 𝐝𝐞𝐭𝐞𝐧𝐭𝐨𝐫𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐮𝐦𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐚 𝐚𝐛𝐞𝐫𝐭𝐚 𝐧𝐨 𝐁𝐚𝐧𝐜𝐨 𝐝𝐨 𝐓𝐞𝐬𝐨𝐮𝐫𝐨 (ndr, como a Presidência da República) 𝐬ã𝐨 𝐚𝐬 ú𝐧𝐢𝐜𝐚𝐬 𝐫𝐞𝐬𝐩𝐨𝐧𝐬á𝐯𝐞𝐢𝐬...
O presidente da UCID requereu hoje, no Mindelo, a mesma “brevidade extraordinária” na resolução de inspecções, realizadas a outras entidades, igual à que aconteceu no caso da Presidência da República.
A Presidência da República considerou hoje que todo processo do pagamento dos salários da Débora Carvalho foi tratado com “boa fé e total transparência”, em concertação e entendimento com o Governo e com base na lealdade institucional.
O Governo esclareceu hoje que a Presidência da República procedeu à requisição e remuneração do cônjuge do chefe de Estado “à margem da lei”, e apelou à assunção das responsabilidades.
Já é público, que a Inspeção Geral das Finanças recomendou a reposição dos salários auferidos durante dois anos, pela Primeira-Dama, pois, segundo veiculado, “é irregular e não tem suporte na legislação em vigor”. Mas, para ser levada a sério essa recomendação da IGF, cabe ao Governo que, em último termo, faz a Gestão do Orçamento, responder às seguintes perguntas: Quem autorizou o pagamento desses salários, durante dois anos? Quem fiscalizou esse mesmo pagamento, durante dois anos? Como foi feito? E por que razão se pagou?
A Inspecção-Geral das Finanças deu por concluída a “Inspecção às Despesas com Pessoal da Presidência da República” e considerou que o montante pago à primeira-dama como vencimento mensal “é irregular” e “não tem suporte na legislação em vigor”.