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O Estado está a endividar-se para funcionar e isso pode perigar a sustentabilidade das finanças públicas - PR

O Presidente da República disse hoje no Mindelo que neste momento o Estado está a endividar-se para o seu funcionamento e que se isso continuar pode perigar a sustentabilidade das finanças públicas em Cabo Verde.

Câmara Municipal da Praia debaixo de três inspeções em simultâneo

A Câmara Municipal da Praia está a passar por três inspeções de uma assentada – Tribunal de Contas (TC), Inspeção Geral de Finanças (IGF) e Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP). A confirmação é do próprio Presidente, Francisco Carvalho, que considera que se está perante uma situação normal, na medida em que “as instituições públicas devem ser periodicamente inspecionadas para melhorar os procedimentos e consequentemente os serviços prestados à coletividade”.

Tribunal de Contas apela às entidades públicas para reforçarem a transparência orçamental

O Tribunal de Contas de Cabo Verde (TCCV) promove hoje, na Cidade da Praia, um webinar sobre o tema “Transparência das Finanças Públicas” visando apelar as entidades públicas a reforçarem a transparência orçamental e mais informações aos cidadãos. 

Défice das contas públicas de atingiu 5,8% do PIB até outubro

O défice das contas públicas de Cabo Verde atingiu até outubro 10.705 milhões de escudos (96,8 milhões de euros), equivalente a 5,8% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para este ano, segundo dados oficiais do Governo.

Olavo Correia garante que nunca houve tanta transparência na gestão das Finanças Públicas em Cabo Verde

O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, disse esta terça-feira, 1 de dezembro, que em toda a história de Cabo Verde nunca houve tanta transparência na gestão das Finanças Públicas e no referente às Contas do Estado.

Covid-19. Governo pede aumento ao limite do endividamento em 2021

O Governo vai pedir ao parlamento para aumentar o limite do endividamento interno fixado anualmente em 3% do PIB para 4,5% em 2021, conforme proposta de lei a que a Lusa teve acesso.

CMP viola estatutos dos municípios e pratica atos administrativos à margem das leis da República

Até a tomada de posse da nova Câmara eleita, as competências das Câmaras Municipais cessantes ficam reduzidas á mera gestão corrente. Entretanto, informações chegadas à redação de Santiago Magazine dizem que a Câmara Municipal da Praia (CMP) tem estado a extravasar essas competências - chegou inclusive a abrir concurso público de empreitada - violando os estatutos dos municípios de Cabo Verde e demais leis da República.