“A Relatora Especial também manifesta preocupação com o pedido de extradição do Embaixador venezuelano Alex Saab, designado pelos EUA em 2019, preso durante o reabastecimento do seu avião em Cabo Verde e detido desde então, apesar da flagrante violação das imunidades diplomáticas e sem qualquer acusação clara, e ignorando os pedidos reiterados de libertação por organizações e instituições internacionais.”1
A defesa de Alex Saab, detido em Cabo Verde à espera do desfecho do seu processo de extradição, acusou esta semana a Polícia Nacional (PN) de “pretender impedir”, colocando “obstáculos intransponíveis”, a aplicação do despacho do Tribunal da Relação que no passado dia 2 de Setembro mandou transferir o diplomata para a cidade da Praia para que o mesmo possa ter acesso a assistência técnica especializada, através de uma declaração do chefe da equipa de advogados do enviado especial da Venezuela, Jose Manuel Pinto Monteiro, e dois vídeos do Professor de Oncologia no...
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, criticou duramente Cabo Verde pela detenção do seu diplomata, Alex Saab, a pedido dos Estados Unidos da América. Em video divulgado esta semana, Maduro voltou a afirmar que a prisão, para extradição, de Saab "é ilegítima, ilegal e desumana".
A prolongada batalha legal nos tribunais de Cabo Verde sobre a controversa extradição do diplomata Alex Saab para os EUA fez com que a maioria dos cabo-verdianos questionassem a credibilidade de seu poder judiciário e até mesmo a independência dos tribunais em relação ao governo. Pelo menos este é o resultado de uma pesquisa de opinião publicada pelo site Pangea Risk, que atribui a autoria da sondagem a Eduíno Santos.
A Equipa de Defesa deseja recordar a todas as partes que o Tribunal Constitucional está a autorizar a extradição para um país que é abertamente politicamente hostil a Alex Saab e à Venezuela e cujos tribunais ainda não determinaram se têm sequer jurisdição. Exortamos a liderança de Cabo Verde a honrar as suas obrigações internacionais, a fazer o que é legal e moralmente correto, em vez de se submeter ao expediente político.
“Esse processo decorreu de acordo com a Constituição e as leis de Cabo Verde”. É desta forma que reagiu hoje o Presidente da República cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, quando pedido para comentar as recentes declarações da defesa de Alex Saab que classificou a extradição de venezuelano como “um verdadeiro suicídio Constitucional de Cabo Verde”.
Alex Saab vai ser extraditado para os Estados Unidos da América. A decisão do Tribunal Constitucional, que julgou improcedente o recurso interposto pela defesa do colombiano alegando que o Tribunal de Relação de Barlavento (TRB) e o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) conduziram o processo de sua extradição para as terras do Tio Sam aplicando normas inconstitucionais, foi hoje conhecida.