O grupo parlamentar do MpD criticou hoje a interrupção das obras na cidade da Praia pela autarquia local, com destaque para as zonas de Pensamento e São Pedro.
As questões de saneamento, poluição sonora e falta de espaços verdes na capital do país dominaram hoje o período antes da ordem do dia, da sexta sessão ordinária da Assembleia Municipal (AM) da Praia.
O edil de São Filipe solicitou hoje ao Governo que declare estado de contingência no município, exigência legal para mobilizar financiamentos no quadro do Fundo Nacional de Emergência, visando suprimir os estragos causados pelas mais recentes chuvas.
A ilha de São Vicente vai estar em situação de contingência por um período de seis meses, em decorrência dos danos provocados pelas chuvas do passado dia 6 de setembro, conforme a resolução do Conselho de Ministros nº117/2022, de 13 de dezembro.
Urge, acima de tudo, que o Parlamento zele pela justiça orçamental na afectação de recursos aos Órgãos de Soberania, todos eles, por igual e por inteiro, atentos, naturalmente, os mandatos constitucionais de cada um. Os encargos, repito. Outrossim, e melhor cedo do que tarde, é fundamental que as normas definidoras das bases organizacionais, e orçamentais do Estado venham, elas próprias, a estabelecer, de forma inequívoca e consequente, os modos de fixação dos recursos que a Nação coloca à disposição do Presidente da República para que possa cumprir, sem condicionamentos...
As obras do Programa de Reabilitação, Requalificação e Acessibilidades (PRRA), na Praia, vão ser retomadas após um acordo entre o Governo e a câmara municipal, anunciou hoje o Governo.
A Câmara Municipal da Praia, em parceria com as Associações Comunitárias, entregou, esta sexta-feira, 22, em Safende, Coqueiro, Paiol, Achadinha Pires, Achada Mato e Achada Grande Trás um total de 30 casas reabilitadas e 36 casas de banho.