As contas públicas registaram um défice de 6.279 milhões de escudos (56,4 milhões de euros) até setembro, equivalente a 2,8% do PIB estimado, menos de metade em termos homólogos, segundo dados oficiais.
O presidente do Tribunal de Contas, que entregou esta quinta-feira, 13, à Assembleia Nacional o parecer da Conta Geral do Estado de 2019, revelou que há instituições públicas que estão a cometer ilegalidades a nível da Tesouraria do Estado, uma vez que não fazem o depósito das receitas arrecadadas no próprio dia, “o que pode implicar a má utilização do dinheiro”. Outro incumprimento: Municípios e empresas públicas não pagam INPS.
O presidente do Tribunal de Contas informou hoje que apenas 54% das instituições públicas já prestaram as contas de 2021. João da Cruz Silva reconheceu assim “um ligeiro atraso”, mas disse acredit5ar que até o final do ano todas as entidades terão finalizado o processo.
As contas públicas de Cabo Verde registaram um défice de quase 1.525 milhões de escudos (13,8 milhões de euros) até fevereiro, equivalente a 0,8% do PIB estimado para 2022, segundo dados do Ministério das Finanças.
As contas públicas de Cabo Verde registaram um défice de 1.049 milhões de escudos (9,5 milhões de euros) em janeiro, equivalente a 0,6% do PIB estimado para 2022, segundo dados do Ministério das Finanças.
A Câmara Municipal da Praia está a passar por três inspeções de uma assentada – Tribunal de Contas (TC), Inspeção Geral de Finanças (IGF) e Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP). A confirmação é do próprio Presidente, Francisco Carvalho, que considera que se está perante uma situação normal, na medida em que “as instituições públicas devem ser periodicamente inspecionadas para melhorar os procedimentos e consequentemente os serviços prestados à coletividade”.
Governo estima baixar o défice das contas públicas para 6,1% e o stock da dívida pública para 150,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, segundo a proposta orçamental apresentada ao parlamento.