O funcionamento da Provedoria de Justiça no novo ano está em causa uma vez que a verba destinada a esta entidade não sofreu qualquer aumento para 2019 no quadro do Orçamento Privativo da Assembleia Nacional, aprovado esta semana. Quem o diz é o Provedor de Justiça, António Espírito Santo, em nota de imprensa.
O Governo anunciou que já foram enviadas ao Parlamento as informações solicitadas pela Comissão Especializada de Finanças e Orçamento sobre o negócio da TACV com a Icelandair e o acordo com a Binter.
Ministro da Economia e Emprego, José Gonçalves, confirmou hoje, 4, uma suspeita que pairava no ar: afinal, todos os aviões da TACV corriam o risco de ser arrestados, disse José Gonçalves explicando que esta a razão pela qual o Governo decidiu avançar com as medidas que tomou.
O Governo já não vai comprar os 19% do capital da Binter Cabo Verde que, juntamente com os 30% garantidos pelo contrato de concessão da linha doméstica, perfaziam os 49% da participação do Estado na empresa.
Em nota justificativa a propósito desta autorização, publicada no BO de segunda-feira, 24, o governo diz que a companhia “depara-se com a necessidade de recorrer a um empréstimo bancário”, e que a empresa tinha contactado o BPI desde o início do ano.
Medida, anunciada ontem por José Luís Sá Nogueira da companhia, custará ao Estado 1,5 milhões de contos em indemnizações. Diferente de Olavo Correia, o gestor da TACV acredita que não há espaço para mais companhias em Cabo Verde.