A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) não autoriza o tratamento de dados pessoais, decorrente de utilização do GPS em veículos do Estado utilizados por quem tem direito ao seu uso para fins pessoais.
O Governo e o PAICV (oposição) chegaram hoje a um consenso para a eleição dos órgãos externos ao parlamento, que exige a maioria qualificada de dois terços, em reunião de praticamente 90 minutos, num hotel da capital.
A Câmara Municipal da Praia (CMP) reagiu hoje comunicado da Comissão Nacional de Protecção dos Dados (CNPD) que determina a suspensão provisória da medida administrativa de colocação de GPS nas viaturas daquela autarquia, afirmando que a CNPD em momento algum colocou em causa a importância deste ato administrativo e patrimonial.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados “proibiu temporariamente” a Camara Municipal da Praia do “tratamento de dados da geolocalização da responsabilidade da CMP e da Unitel T+, até a notificação à CNPD e decisão final desta”.
Cabo Verde aderiu a um aplicativo internacional que permite rastrear, no telemóvel, casos e contactos de infetados pela covid-19, garantindo anonimato de todos os intervenientes e evitar o colapso do sistema de saúde, disse hoje fonte oficial.
A Comissão Nacional de Protecção de Dados considera excessiva a divulgação diária, pelas autoridades de Saúde, dos dados sobre a idade e profissão das pessoas que testam positivos para Covid-19. Também fica proibida a exposição de quem recebe cestas básicas. Faustino Varela Monteiro, presidente da CNPD, diz que o Estado de Emergência que se vive no país, não suspende, em absoluto, o exercício dos direitos à protecção de dados pessoais e a privacidade. “Na comunicação diária que as autoridades de saúde fazem, parece-nos ser excessiva a...
Director da Televisão de Cabo Verde, Tony Teixeira, reage a um post do jornalista Orlando Rodrigues relacionado com a instalação de vídeo vigilância na redacção e estúdios da televisão pública, dizendo que os jornalistas furtam equipamentos de trabalhos de colegas, pendrives, dinheiro, até telemóveis.