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Governo altera estatuto do provedor de Justiça para integrar comissão de direitos humanos

O Governo anunciou hoje a alteração do estatuto do provedor de Justiça, que vai passar a ter outras funções, entre elas integrar a atual Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC).

Relatório dos EUA. As medidas são aplicadas sempre que se justificam – Paulo Rocha

O ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, reagiu hoje ao relatório do Departamento de Estado norte-americano, segundo qual, em 2021, Cabo Verde registou, de entre outros, casos de abuso policial, ressaltando que a Polícia Nacional é uma instituição “muito ciosa” desta questão das averiguações e que as medidas são aplicadas sempre que se justificam.

EUA apontam abuso policial, superlotação nas cadeias e corrupção governamental em Cabo Verde

Cabo Verde registou em 2021 casos de abuso policial, “superlotação e condições sanitárias inadequadas” nas cadeias, tratamento cruel de militares contra outros militares e “relatos isolados” de corrupção governamental, segundo o relatório anual dos EUA sobre direitos humanos.

O Teletrabalho e o “novo normal” da Pandemia COVID-19 em Cabo Verde

Atendendo ao artigo 10º do Decreto-legislativo n.º 11/2018 de 5 de dezembro, e em termos obrigacionais, vale ressaltar, desde logo, se a pandemia em si mesma pode ser considerada ou não uma verdadeira alteração das circunstâncias motivadora do real interesse ocorrido aquando da celebração do contrato de trabalho, pois ao abrigo do artigo 359.º-B do CL, o regime jurídico do Teletrabalho é regulamentado em legislação especial, neste caso o Decreto-legislativo n.º 11/2018 de 5 de dezembro. Assim, torna-se inerente e necessário saber se o impacto da pandemia constitui um...

Queila Soares: Pandemia empurrou menores para as ruas do Sal  

Eram 17h45 do dia 15 de junho de 2021: duas crianças de 7 e 10 anos pediam dinheiro à porta de uma loja chinesa na cidade de Santa Maria. Os dois irmãos precisavam levar para a mãe ingredientes para o preparo do jantar. Queriam um pacote de esparguete e um potinho de polpa de tomate. “Petisc já no tem, senhora”, disse o mais velho, segurando uma lata de salsinhas. Poucos minutos depois, um casal de estrangeiros entrega-lhes uma bolsa com o que tinham pedido. Junto, havia um pacote de bolachas e alguns rebuçados.Quando, em abril de 2020, as portas dos hotéis, restaurantes, bares...

Comissão de direitos humanos condena maus-tratos a soldados por colegas

A Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) de Cabo Verde condenou hoje o "tratamento cruel, desumano e degradante" praticado por soldados contra outros colegas, garantindo que vai prestar assistência e acompanhamento psicológico às vítimas.

Comissão Nacional dos Direitos Humanos está a monitorar prisão de Alex Saab

A Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) está a monitorar a situação da prisão do empresário venezuelano Alex Saab, no sentido de esperar que o Estado cabo-verdiano faça justiça, de uma forma mais célere possível.