A trama, segundo Amadeu Oliveira, envolve crime organizado, introdução de falsidades em processos judiciais, arresto de barcos e recuo de investidores estrangeiros, com consequências nefastas para a credibilidade de Cabo Verde como Estado de Direito, prejuízos para empresas nacionais e estrangeiras, degradação do ambiente de negócios, além do decaimento técnico e moral do sistema judicial.
O programa orçamental do Governo é baseado em contabilidade criativa com foco na redução do défice orçamental em função da cativação, crescimento do PIB pelo lado do Consumo e Impostos, considerar Outras Responsabilidades Líquidas do Estado como Aquisição de Ativos etc.
O Vice-Primeiro Ministro afirmou esta manhã, no Parlamento, que o Orçamento de Estado propõe, em 2020, converter o direito ao uso de viaturas por parte de titulares de cargos de chefia num subsídio, "o que trará mais granhos orçamentais". A proposta avançada por Olavo Correia surgiu na sequência de acusações da oposição sobre a “má utilização” das viaturas do Estado, com realce para o caso do presidente da Câmara Municipal de São Miguel acusado em plenário de utilizar o polémico BMW X5 da autarquia para mandar os filhos à escola... na Praia.
No passado dia 19 de novembro, a Câmara Municipal do Tarrafal São Nicolau aprovou o último orçamento para a sua gestão autárquica. Um orçamento no valor de 510 milhões de escudos, que não se traduz em grandes projetos e obras para alavancar a economia local e promover um desenvolvimento para todos.
Definição
O antigo ministro do Ambiente, Antero Veiga, disse hoje à Inforpress que está “tranquilo” e que confia na “isenção e competência” do poder judicial para “esclarecer tudo e fazer justiça” a respeito dos “ruídos” à volta da gestão do Fundo do Ambiente.
O Tribunal de Contas detectou ilegalidades e irregularidades nas contas do Fundo do Ambiente e decidiu enviar o processo ao Ministério Público por suspeita de crime.