Resumo do recurso de Amadeu Oliveira contra a Condenação Proferida pelo Tribunal da Relação de Barlavento que o condenou a sete anos de prisão. Texto escrito pelo próprio e a sua defesa, onde reitera a ilegalidade da sua audição de um deputado como arguido, além revelar que o Tribunal da Relação de Barlavento não apreciou um conjunto de 92 factos "que se fossem valorados na sua integralidade, conduzem a uma Decisão Absolutória do Arguido em relação a todos os crimes". Por isso, Amadeu Oliveira roga ao Supremo Tribunal de Justiça que "Declare a Nulidade De todo o Processado,...
O Supremo Tribunal de Justiça marcou para a próxima segunda-feira, 17, a reapreciação da sentença que condenou o advogado e ex-deputado Amadeu Oliveira a sete anos de prisão por atentado contra o Estado de Direito Democrático e a interdição de se candidatar a cargo político nos próximos quatro anos a seguir ao cumprimento da pena. A sessão deverá ser pública, mas o arguido ainda não sabe se será transferido para a cadeia da Praia a fim de poder assistir a audiência ou se participará por videoconferência a partir de São Vicente. Dois problemas incomodam Amadeu e a sua...
A Comissão Permanente da Assembleia Nacional (AN) autorizou hoje a audição do deputado António Monteiro (UCID), a pedido do Tribunal da Relação do Barlavento, como testemunha no caso do advogado e deputado Amadeu Oliveira.
A Comissão Permanente da Assembleia Nacional (AN) autorizou hoje a audição do deputado António Monteiro (UCID), a pedido do Tribunal da Relação do Barlavento, como testemunha no caso do advogado e deputado Amadeu Oliveira.
O Tribunal da Relação do Barlavento (TRB) deferiu esta quarta-feira, 14, o requerimento do Ministério Público (MP) e declarou "especial complexidade" do processo que envolve o advogado Amadeu Oliveira, e eleva prisão preventiva para 18 meses.
O quarto dia do julgamento do advogado Amadeu Oliveira ficou hoje marcado por um pedido da defesa de incidente de suspeição de dois dos três magistrados do Tribunal da Relação do Barlavento que dirigem o julgamento.
O Tribunal da Relação do Barlavento designou o dia 29 do corrente mês para o início do julgamento do advogado Amadeu Oliveira, detido há mais de um ano na Cadeia Central de São Vicente, soube a Inforpress.