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Perda de mandato de Francisco Carvalho. Julgamento adiado sine die

O julgamento de Francisco Carvalho, num processo que pode levar à perda do seu mandato, já não vai acontecer na data prevista, 8 e 9 de Abril. O juiz Ary Santos, do 4º juizo cível do Tribunal da Praia, desmarcou a audiência alegando “suspensão da instância por existência de causa prejudicial”, uma vez que decorre no STJ um Recurso contencioso que exige a anulação do despacho do Vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, que homologou o relatório da Inspecção Geral de Finanças que serviu de base para a queixa dos vereadores do MpD contra o presidente da Câmara reivindicando a...

Julgamento de Francisco Carvalho adiado. Defesa pede nulidade do relatório da IGF homologado pelo Vice-primeiro ministro

A audiência de julgamento do presidente da Câmara Municipal da Praia marcada para esta quinta-feira foi adiada para os dias 8 e 9 de Abril, porque o advogado de defesa de Francisco Carvalho meteu logo um requerimento a contestar o facto de na citação para o presente julgamento não lhe ter sido facultado novas peças processuais introduzidas pela acusação. Aceite a condição pelo juiz Ary dos Santos, o advogado Silvino Fernandes surpreendeu o Tribunal com outro requerimento no qual dá conhecimento que deu entrada esta manhã no Supremo Tribunal da Justiça um Recurso contencioso que...

FICASE nega “corrupção” e reafirma transparência na gestão

Em comunicado reagindo à notícia sobre o relatório da Inspecção Geral de Finanças que detectou  irregularidades e ilegalidades na aquisição de materiais escolares e incongruências nas demonstrações financeiras, a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social Escolar desdramatizou a situação, afirmando a sua integridade no tratamento de ajudas aos alunos carenciados.

Fundo do Turismo. O buraco foi destapado e a podridão fedeu na sala do Governo

O relatório da Inspecção Geral de Finanças sobre a gestão do Fundo do Turismo entre 2018 e 2019 virou um escândalo nacional e ainda há por onde explorar e contar – desde o duplo financiamento de obras, documentos forjados e empréstimos bancários sem fundamento legal na Câmara Municipal da Praia durante a administração de Óscar Santos, que mais fraude terá cometido no financiamento de projectos, a um inexplicável desembolso de 100 mil contos enviados à CM da Boa Vista, de José Luis Santos, sem quê, nem porquê (não houve obras e essa verba não foi encontrada nos cofres da...

PAICV acusa Tribunal de Contas e IGF de parcialidade em relação à Câmara Municipal da Praia e aponta motivações políticas

O presidente da Comissão Política de Santiago Sul do PAICV, Carlos Tavares, acusou hoje o Tribunal de Contas (TC) e a Inspecção-geral de Finanças (IGF) de agir com parcialidade em relação à Câmara Municipal da Praia e aponta motivações políticas.

Cabo Verde nomeia arguido já acusado e sob TIR como embaixador

Francisco Tavares está acusado de, enquanto presidente da Mesa da Assembleia Geral da ADS, ter tomado decisões ilegais que lesaram esta empresa pública em avultadas quantias, tendo sido, por isso, colocado sob Termo de Identidade e Residência. Mesmo assim, o ex-autarca de Santa Catarina foi nomeado embaixador, o que, para certos observadores, é "grave, escandaloso e absurdo", porquanto "desautoriza o Ministério Público, humilha a classe dos diplomatas e envergonha Cabo Verde no concerto das Nações"

Nova lei do álcool entra hoje em vigor rodeada de muitas expectativas

A nova lei do álcool entra hoje em vigor e é opinião de que se está diante de uma “importante ferramenta” que vai proteger a saúde dos cabo-verdianos, na perspectiva de controlar a produção da aguardente de má qualidade.