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Pesquisa

UCID sugere inclusão de parte da dívida das indemnizações dos ex-trabalhadores da EMPA no OE 2025

A UCID sugeriu hoje que dentro dos encargos e dívidas assumidos no Orçamento do Estado para 2025, os ex-trabalhadores da Empresa Pública de Abastecimento (EMPA) deverão receber parte da indemnização no valor de 200 mil contos.

Trabalhadores remotos estão a tirar “férias silenciosas” sem comunicar às empresas

Embora esta prática não seja ilegal, pode criar problemas de conformidade, por exemplo quando um funcionário sofre acidente de viagem não autorizada e procura uma indemnização por um acidente de trabalho.

Grupo RIU pede 54 mil euros ao Estado de Cabo Verde por morosidade processual

O grupo hoteleiro espanhol RIU processou o Estado de Cabo Verde e pede uma indemnização de 54 mil euros, por a Justiça daquele país demorar nove anos a decidir um processo que começou em 2013, foi hoje divulgado.

A Uni-CV vai ser processada novamente

Como a Uni-CV gosta de ser condenada, neste artigo publicado faz afirmações através de seu dirigente, João Medina, atentatórias ao meu bom nome, crédito e reputação ao afirmar, falsamente, que já recebi a indemnização conforme o Acórdão 107/12 e a lei sanciona essa conduta enquadrada tanto em ilícito civil quanto crime, eis que a Uni-CV e esse seu dirigente vão ser processados por mim: “Quem afirmar ou difundir um facto capaz de prejudicar o crédito ou o bom nome de qualquer pessoa (…) responde pelos danos causados (art. 484, caput, CC) e ainda “Quem injuriar outra...

Mais processos judiciais contra a Uni-CV a caminho

Na Administração Pública os agentes têm o dever de agir de acordo com aquilo que está previsto na lei, em respeito ao princípio da legalidade e sabe ou deve saber que toda a vez que violar a lei, em primeiro lugar, o Estado pode ser responsabilizado e, eventualmente, ele próprio, também. Os agentes públicos que no cargo, função ou por causa delas cometerem crimes, atos ilícitos ou ilegalidades por ação ou omissão impõe ao Estado o dever de indemnização, em regra, por responsabilidade objetiva e esses agentes se sujeitam a responderem por responsabilidade subjectiva a título...

Governo promete aumentar apoio à RTC para 86 mil contos

O Governo de Cabo Verde promete a partir do próximo ano quase que duplicar a indemnização compensatória à Rádio Televisão Cabo-verdiana (RTC) passando para 86 mil contos (780 mil euros), disse hoje o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro.

Familiares das Vítimas de Serra Malagueta. Pensão de preço de sangue é tudo que lei garante?  

A “PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE” - ARTIGO 181.º, SEÇÃO IV, DO TÍTULO VII DO ESTATUTO DOS MILITARES APROVADO PELO DECRETO-LEGISLATIVO N.º 1/2020, DE 31 DE JANEIRO vs “INDEMNIZAÇÃO POR DANO DE MORTE” – REGIME JURÍDICO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABIULIDADE CIVIL AUTOMÓVEL, NA REDAÇÃO DO DECRETO-LEI N.º 57/2018, DE 14 DE NOVEMBRO.