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Pesquisa

Divulgação de dados pessoais da primeira dama já foi remetida à Procuradoria Geral da República

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) já remeteu à Procuradoria Geral da República o relatório da investigação da divulgação dos dados pessoais da primeira-dama, Débora Carvalho, feito nas redes sociais e “num dos jornais da praça”.

Protecção de Dados investiga a “toupeira” que vazou salários da Primeira-Dama. Infractor pode apanhar até 3 anos de cadeia

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) abriu um inquérito para averiguar e responsabilizar as pessoas que divulgaram os dados relativos ao salário e outros subsídios recebidos por Débora Carvalho, enquanto Primeira-Dama de Cabo Verde, noticia a edição desta quinta-feira, 18, do semanário a Nação. Ministério das Finanças e Presidência da República já foram notificados para prestarem depoimento.

Comissão Nacional de Protecção de Dados opõe-se à instalação de GPS em viaturas do Estado

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) não autoriza o tratamento de dados pessoais, decorrente de utilização do GPS em veículos do Estado utilizados por quem tem direito ao seu uso para fins pessoais.

O antigo campo de concentração do Tarrafal – como requalificar, inovar e integrar

O título identifica o objecto de estudo, um dos mais importantes elementos do património cultural de Cabo Verde, que funcionou como presídio político português entre 1936 e 1976. O subtítulo indica a preocupação pela utilização condigna dos espaços, pela integração urbana e social e pela protecção da memória de uma forma inovadora. Demonstra também o desejo de contribuir para a uma nova forma de abordagem no património cultural, criando uma sintonia entre as edificações outrora usadas para a função prisional e as novas edificações na envolvente, melhorando o processo...

Covid-19. Eleitores em confinamento sem direito a voto antecipado

Os eleitores afectados pela covid-19 e obrigados ao confinamento ficaram sem direito de voto antecipado, porque a Assembleia Nacional não legislou nesse sentido, apesar do pedido expresso da presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Maria Rosário.

Covid-19. Comissão de Protecção de Dados proíbe divulgação de idade e profissão de pacientes

  A Comissão Nacional de Protecção de Dados considera excessiva a divulgação diária, pelas autoridades de Saúde, dos dados sobre a idade e profissão das pessoas que testam positivos para Covid-19. Também fica proibida a exposição de quem recebe cestas básicas.   Faustino Varela Monteiro, presidente da CNPD, diz que o Estado de Emergência que se vive no país, não suspende, em absoluto, o exercício dos direitos à protecção de dados pessoais e a privacidade.   “Na comunicação diária que as autoridades de saúde fazem, parece-nos ser excessiva a...

Jorge Santos. Cabo Verde tem dever de proteger os cidadãos da devassa dos seus dados pessoais

O presidente da Assembleia Nacional disse esta terça-feira, 23 de abril, que Cabo Verde, enquanto Estado de direito, tem o dever constitucional e legal de proteger os seus cidadãos da devassa dos seus dados pessoais consagrados na Constituição da República.