Economia

Última hora: Cabo Verde acordou aplicar as normas de transparência fiscal da União Europeia e foi excluído da lista negra de paraísos fiscais da UE, fechada hoje, terça-feira, 5, em Bruxelas. Ainda assim, o país não escapou da lista cinzenta, a dos países que apesar de não cumprirem os requisitos mínimos, se comprometeram em actualizar as regras internas.

Os ministros das Finanças da União Europeia, reunidos na manhã desta terça-feira, 5, na capital da Bélgica, aprovaram uma lista negra de paraísos fiscais que, em princípio, serão penalizados com os fundos da Europa. Cabo Verde era um desses países em risco,como este diário digital havia anunciado de manhã.

O Governo da Praia, segundo relata o Financial Times, se comprometeu em aplicar as normas da UE no que tange à transparência e evasão fiscal, pelo que foi excluído da lista negra europeia, evitando sanções que poderiam resultar em cortes dos fundos da comunidade.

“Cabo Verde e Marrocos foram os últimos a concordar com a proposta de actualização das normas fiscais, enquanto que a proposta de reforma apresentada pela Tunísia entrou fora do prazo”, escreve o Financial Times, acrescentando que Cabo Verde, Marrocos e mais 45 países passam a figurar numa “lista cinzenta” dos paraísos fiscais. Trata-se de territórios que não cumprem os requisitos mínimos de transparência, mas que se comprometeram a actualizar as suas regras, expicou o ministro francês das Finanças, Bruno Le Maire, citado pela Reuters. 

A agência noticiosa Bloomberg adianta ainda que os países da “lista cinzenta” estarão sujeitos a um controlo da União Europeia a partir do próximo ano, .sendo que a UE prevê a actualização da lista pelo menos uma vez por ano”,

Assim, a lista negra de offshores europeia, consensualizada entre os ministros das Finanças, passa a contar 17 territórios, entre os quais Macau e Tunísia.

Samoa Americana, Bahrain, Barbados, Granada, Guam, Coreia do Sul, Macau, ilhas Marshall, Mongólia, Namíbia, Palau, Panamá, Saint Lucia, Samoa, Trinidad e Tobago, Tunísia e Emiratos Árabes Unidos são s territórios considerados pela EU como não cooperantes e que estão na tal “blacklist”.  

A ideia é aplicar sanções aos territórios classificados como não cooperantes, mas, numa discussão onde se jogam vários interesses económicos e diplomáticos, estas não estão ainda definidas. Será matéria para anunciar nas próximas semanas, segundo o ministro francês.

De fora estão também territórios com peso económico, alguns dos quais europeus (como os que estão sob domínio da coroa britânica, as Ilhas Cayman, Ilhas Cook, etc.), o que, segundo a imprensa especializada, não deixará de levantar críticas por parte das associações não-governamentais.

Um paraíso fiscal, também conhecido por refúgio fiscal, é uma jurisdição (estado nacional ou região autónoma) onde a lei facilita a aplicação de capitais estrangeiros, com alíquotas (percentual ou valor fixo que será aplicado para o cálculo do valor de um tributo) de tributação muito baixas ou nulas. 

Atualmente, na prática, ocorre a facilidade para aplicação dos capitais que são de origem desconhecida, protegendo a identidade dos proprietários desse dinheiro, ao garantirem o sigilo bancário absoluto. São territórios marcados por grandes facilidades na atribuição de licenças para a abertura de empresas, além de os impostos serem baixos ou inexistentes. São geralmente avessos à aplicação das normas de direito internacional que tentam controlar o fenômeno da lavagem de dinheiro.

O termo "paraíso fiscal" vem de um erro de tradução do inglês, "tax haven", que na verdade significa "refúgio fiscal". Devido à semelhança entre as palavras haven (refúgio) e heaven (paraíso), surgiu daí o "paraíso fiscal".