Colunista

Aumenta, rápida e progressivamente o percentual de cidadãos cabo-verdeanos que afirmam em pesquisa de opinião estatísticamente representativa que não confiam nada na justiça feita pelos tribunais.

1. Desde 2002 que o afrobarometer faz levantamentos de dados sobre vários aspectos da vida sócio-demográfica, económica e política dos residentes maiores de 18 anos de idade no país.

2. Num estado de direito democrático, da mesma forma que os poderes eleitos são avaliados pelos eleitores também os poderes e instituições não eleitas são sujeitos a avaliações do povo.

3. Ao longo das nove rodadas de levantamentos do afrobarometer (de 2002 a 2024) a desagregação dos dados sobre a justiça mostra que esse poder passou de 2002 a 2014 com uma média de 15,5% dos indivíduos a declararem não confiarem nada na justiça feita pelos tribunais para um aumento da média para 22,93% de cidadãos que no período de 2017 a 2024 a afirmarem não acreditar nada na justiça feita pelos tribunais.

4. No último levantamento, no ano passado, 27,1% dos inquiridos afirmaram não confiar nada na justiça feita pelos tribunais, esse percentual corresponde a uma população do tamanho demográfico dos residentes do Município da Praia a declararem que não confiam nada na justiça!

5. Observa-se que há uma tendência crescente desde 2014 a 2024 de um aumento do percentual de pessoas que afirmam não confiarem nada na justiça, partindo de 14,4%, em 2014, para alcançar 27,1%, em 2024!

6. Quando um Governo, Parlamento ou Presidente passar a não corresponder aos interesses e expectativas do eleitor, sempre há a chance de poder escolher um outro candidato alternativo nas eleições seguintes.

7. Porém, o poder não eleito, como o Tribunal e outras instituições não é possível a sua mudança pelo voto popular entre nós.

8. Sociológicamente, o descontentamento popular com as autoridades judiciais abre-se uma avenida para o oportunismo político e eleitoral de oferta de soluções mirabolantes de simplificação de problemas complexos com fórmulas mágicas conhecidas e replicadas pelo mundo a fora.

9. Ter quase 30% do eleitorado (27,1% +/- 3% da margem de erro do estudo) a declarar que não confia nada na justiça não é um número eleitoralmente desprezível numa sociedade em que o poder político se conquista pelo voto!!!

10. Convém que os diferentes atores intervenientes no setor da justiça e a sociedade em geral reconheçam o problema do descontentamento popular com a atividade judicante e programem respostas mais eficientes, eficazes  e efectivas para os problemas já diagnosticados nesse e noutros levantamentos e estudos.

Não parece paradoxal que haja, nominalmente, mais investimentos e reformas na justiça de um lado, e de outro lado, aumento crescente do descontentamento popular perante as (não) respostas desse mesmo setor???!!!