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A Câmara Municipal da Boa Vista pretende Recrutar para  Apoio Operacional Nível II,  com o objectivo de preencher 5 (cinco) vagas.

O Concurso é destinado a todos os cidadãos (M/F), através do abrigo do disposto no artigo 49º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, que define as bases do Regime da Função Pública, conjugado com o artigo 4º, 6º e do n.º 1 do artigo 20º do Decreto-lei n.º 9/2013 de 26 de Fevereiro. ), através de regime de Contrato por Tempo Determinado. O prazo da entrega das candidaturas será  de 10(Dez) dias, a contar a partir da pubilcação do presente anúncio, para:

Direção de Fiscalização – 5 Fiscais enquadrados na categoria profissional de Apoio Operacional de Nível II, para o desempenho das referidas funções.

REQUISITOS PARA A ADMISSÃO DAS CANDIDATURAS

Apoio Operacional Nivel II

a)    Nacionalidade Caboverdiana;

b)    Escolaridade mínima 12º Ano;

c)    Deter bom conhecimento da Língua Portuguesa;

d)    Ter conhecimento da lingua inglesa opcional

e)    Idade não superior a 35 anos;

f)     Idoneidade Civil e Aptidão física;

g)    Disponibilidade Imediata.

h)    Carta de Condução Opcional

SUBMISÃO DAS CANDIDATURAS E PRAZO DE ENTREGAS

As candidaturas contendo a menção “Recrutamento de Apoio Operacional Nivel II” deverão ser enviadas no prazo de 10 ( dez) dias, a contar a partir da publicação do presente anúncio, em enveleope fechado, à Divisão dos Recursos Humanos da Câmara Municipal, da Boa Vista, sito no largo de Santa Isabel, CP. 22, ou através dos endereços electrónicos margareth.lima@cmbv.gov.cv/ elisabete.domingos@cmbv.gov.cv.

BREVE DESCRIÇÃO DO CONTEÚDO DA FUNÇÃO

§  Inspecionar as obras particulares;

§  Realizar Vistorias e Inspecções para efeitos de verificação do cumprimento das condições de Segurança e Higiene Alimentar nos estabelecimentos comerciais/industriais;

§  Elaborar Autos de notícia e Autos de contra-ordenação por infração aos Regulamentos e Posturas Municipais

§  Fiscalizar o cumprimento do regulamento - Código de Postura Municipal e demais dispositivos concernente à área de Fiscalização, Ambiente e Saneamento;

§  Elaborar planos de acção, relatórios, pareceres, recursos e o esclarecimento quando solicitado pelos Superiores;

§  Assegurar outras atribuições que lhe sejam superiormente delegadas em matéria de Fiscalização, Ambiente e Saneamento.

Deverão ser entregues os seguintes documentos:

a)    Carta de apresentação de Candidatura dirigida ao Sr Presidente da Câmara Municipal da Boa Vsita

b)     Curriculum Vitae Detalhado e Atualizado;

c)    Fotocópia do B.I.; NIF e Registo Criminal; Atestado Médico;

d)    Cópia do Certificado das Habilitações Literárias e Histórico Académico;

e)    Outros documentos pertinentes para a avaliação.

O Regulamento do Concurso será Publicado na Pagina Oficial da Câmara Municipal da Boa Vista.

Cidade Sal-Rei, Boa Vista 01 de Julho de 2021

O Presidente 

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/Claudio Felipe Barros Mendonça/