Política

Falando a propósito do Dia Mundial do Habitat, que esta segunda-feira, 06, se assinala sob o tema “Respostas a crises urbanas”, o presidente da Associação Nacional dos Municípios Caboverdianos (ANMCV), Fábio Vieira, defende que o Governo deve fazer a sua parte em matéria de carência habitacional do país.

“Os municípios têm implementado as suas agendas, os seus planos municipais de promoção da habitação condigna, mas essas iniciativas não têm permitido uma intervenção mais de funda na questão da promoção da habitação, tendo em conta que enfrentam enormes problemas de ponto de vista financeiro”, sustentou o líder da ANMCV.

Segundo Fábio Vieira, a falta de recursos financeiros das autarquias tem impedido a implementação de uma agenda que ajude na redução do deficit habitacional.

Deficiências no ordenamento do território

O também presidente da Câmara Municipal dos Mosteiros, trouxe ainda à discussão as deficiências no ordenamento do território, dando o exemplo do impacto das chuvas, em 11 de agosto, em São Vicente, como um alerta para a urgência de atualização dos instrumentos de planeamento urbanístico.

O presidente da ANMCV considera “fundamental que haja incentivos para que os municípios possam atualizar e elaborar, se ainda não têm, os seus instrumentos de ordenamento do território”, de forma a garantir a identificação de novas áreas de assentamento com condições dignas, incluindo acesso a água, saneamento e espaços verdes.

Face à situação exposta, Fábio Vieira considera que a responsabilidade da construção de habitações deve ser do Governo, apesar de reconhecer que os municípios possam implementar projetos neste domínio, já que, no quadro do seu estatuto, têm atribuições no domínio dos planos municipais de habitação, mas sublinhando que são intervenções residuais.

Agenda forte de promoção da habitação social

“Há municípios que têm implementado uma agenda forte em matéria de promoção da habitação social. Não querendo ser juiz em causa própria, o município de Mosteiros tem um programa ‘Nha Kasa Nha Grandeza’, que tem sido uma grande referência a nível de Cabo Verde, no quesito que tem a ver com a promoção da habitação condigna às famílias de baixa renda”, explicou o autarca.

Ainda segundo o presidente da ANMCV, o Governo deve implementar uma “agenda forte de promoção da habitação social”, seja através do reforço da descentralização, ora pela transferência de responsabilidades aos municípios, o que exigirá a diversificação das fontes de financiamento.

“Só haverá desenvolvimento sustentável se os municípios tiverem acesso a recursos para promover a habitação, a saúde e a educação, entre outros”, concluiu Fábio Vieira, sustentado que os municípios devem mobilizar recursos, também por via da cooperação descentralizada, para promover habitação condigna, em linha com a Agenda de Desenvolvimento do Milénio 2030.

C/Inforpress