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Pesquisa

Ordenamento do Território e o Urbanismo em Cabo Verde: Uma análise pertinente de intervenção

O Governo de Transição consignada na lei n°13/74, de 17 de Dezembro de 1974: que aprovou o Estatuto Orgânico do Estado de Cabo Verde (EOECV); 30 de Junho de 1975 foi a data deliberada para uma eleição por sufrágio directo e universal em que resultou na primeira assembleia representativa do Povo de Cabo Verde, dotada de poderes soberanos constituintes, com a função de declarar a independência do Estado de Cabo Verde e elaborar a futura constituição política do Estado Cabo-verdiano.

Máfia de terrenos. O caso da Imobiliária Turística de Salamansa

A gestão fundiária em Cabo Verde tem dado muito que falar. Há muita coisa encoberta, violação de leis e de direitos, negócios obscuros, tráfico de influência, cumplicidades institucionais públicas.

Microgeração Distribuída renovável. Uma mais valia para Cabo Verde e CEDEAO atingirem seus objetivos

A Microgeração Distribuída (MD) a partir de fontes renováveis tem chamado atenção atualmente tendo em conta as políticas energéticas adotadas pela maioria dos países direcionadas à “limpeza das suas matrizes energéticas”. Medidas necessárias para o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento (ODS) que constam na agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável da ONU (Acessível neste link). Em um total de 17 objetivos que compõem esta agenda destaco a ODS07 que trata especificamente das questões de energia limpa e sustentável e que tem como propósito (sic): “Assegurar...

Da incompetência à incapacidade. Análise da situação financeira do município de Tarrafal São Nicolau

Este artigo objetiva-se a descrever/apresentar uma breve figura de alguns indicadores, ou quadros financeiros, da gestão camarária de Tarrafal São Nicolau durante o exercício económico de 2018, através dos dados recolhidos da conta de gerência.

Estado anula contratos com investidores e recupera 645 mil m2 das ZTDI por incumprimento

A medida, anunciada esta manhã pelo vice-primeiro ministro, Olavo Correia, prevê a entrada de mais de um milhão de contos nos cofres do Tesouro, por causa da retenção do sinal de compra, e a reversão a favor do Estado dos terrenos das ZDTI "utilizados para fins meramente especulativos".

Editorial. A máfia de terrenos e o "dinheiro que nunca mais acaba"

Porque realmente importa, Santiago Magazine publica dois editoriais com o mesmo título “A mádia de terrenos e o 'dinheiro que nunca mais acaba'". Porque está tudo ligado. A primeira parte, com data desta quinta-feira, 25, vai se debruçar sobre a Convenção de Estabelecimento com exemplos documentados sobre a Imobiliária Turística Salamansa e o The Resort Group, com incursões pela Tecnicil e referências a quem são os principais beneficários deste esquema e que mantêm cargos a nivel do Estado. A segunda parte, analisará a Concessão de Terrenos e a Utilidade Turística. O assunto...

Parlamento aprova alteração da lei sobre Zonas Turísticas Especiais

A proposta de lei que procede à primeira alteração do  regime jurídico de declaração e funcionamento das Zonas Turísticas Especiais(ZTE) foi aprovado na especialidade pelo Parlamento. Apresentado pelo grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), a proposta de lei contou com 32 votos favoráveis do MpD, 21 contra do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e três abstenção da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).