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STJ extingue processo em que juiz Alcides Andrade é réu por homicídio negligente

O processo criminal contra o juiz Alcides Andrade, por homicídio negligente num acidente que ceifou a vida de uma criança de seis anos, na localidade de Pensamento, Praia, foi dado como extinto pelo Supremo Tribunal de Justiça, por prescrição do prazo. Os familiares, citados pelo jornal A Nação desta quinta-feira, 4, falam de “não-justiça”.

Tribunal Constitucional julga esta quinta-feira dois recursos de Amadeu Oliveira. Ambos requerem nulidade do processo (com link para sessão online)

O primeiro (08/TC/23), cuja audiência começa às 9h30 desta quinta-feira, 18, tem a ver com a suposta incompetência territorial do Tribunal de Relação de Barlavento para julgar Amadeu Oliveira, na medida em que a maioria dos crimes que pendem sobre si terão sido cometidos na Praia, logo, alega a defesa, deveria ser ouvido e julgado pela Relação de Sotavento. O segundo é um recurso de amparo em que Oliveira aponta “arbitrariedades na análise e valorização de prova produzida”, ou seja, o TC é chamado a aclarar se Amadeu agiu de facto como deputado da Nação quando ajudou o seu...

Tribunal de Relação aplica prisão preventiva para espanhóis detidos por crimes de tráfico de droga e associação criminosa

O Tribunal da Relação de Sotavento (TRS) decidiu que os quatro cidadãos de nacionalidade espanhola detidos no sábado no Porto da Praia por crimes de tráfico de droga e associação criminosa deverão aguardar o processo de extradição para Espanha em prisão preventiva.

(Segunda publicação) Divórcio Litigioso - nº 59/2023

Acção de Divórcio Litigioso - nº 59/2023, de 15 de Junho de 2023 - Tribunal da Relação de Sotavento

(Primeira publicação) Divórcio Litigioso - nº 59/2023

Acção de Divórcio Litigioso - nº 59/2023, de 08 de Junho de 2023 - Tribunal da Relação de Sotavento

STJ reaprecia condenação de Amadeu Oliveira dia 17. Arguido ainda não sabe se vem à Praia para esta audiência pública

O Supremo Tribunal de Justiça marcou para a próxima segunda-feira, 17, a reapreciação da sentença que condenou o advogado e ex-deputado Amadeu Oliveira a sete anos de prisão por atentado contra o Estado de Direito Democrático e a interdição de se candidatar a cargo político nos próximos quatro anos a seguir ao cumprimento da pena. A sessão deverá ser pública, mas o arguido ainda não sabe se será transferido para a cadeia da Praia a fim de poder assistir a audiência ou se participará por videoconferência a partir de São Vicente. Dois problemas incomodam Amadeu e a sua...

ANUNCIOS - Ação Especial de Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira registados sob o n• 62/2022. - 2ª Publicação

TRIBUNAL DA RELAÇÄO DE SOTAVENTO