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MANDADO NOTIFICAÇÃO N°1420/2023 - Justificação judicial nº 38/2023-23 - 2ª Publicação

JUÍZO CÍVEL

MANDADO NOTIFICAÇÃO N°1420/2023 - Justificação judicial nº 38/2023-23

JUÍZO CÍVEL

Tarrafal: Polícia Nacional detém indivíduos por roubo e posse ilegal de armas de fogo

A Polícia Nacional do Tarrafal, Santiago, deteve esta sexta-feira dois homens por roubo e posse ilegal de armas de fogo e munições, numa operação realizada na zona de Achada Longueira e no Centro da Cidade. Foram ainda abordados mais oitos indivíduos.

Governo vai levar ao Parlamento proposta de lei para criação do Tribunal da Comarca de São Miguel

A ministra da Justiça, Joana Rosa, anunciou esta quarta-feira, 16, que o Governo vai levar “brevemente” ao Parlamento a proposta de lei para criação do Tribunal da Comarca de São Miguel, uma revindicação antiga da população e da própria autarquia.

PGR. Processo de extradição do colombiano comporta uma fase administrativa e outra judicial

A Procuradoria-geral da República informou que o processo de extradição do colombiano Alex Saab Morán comporta uma fase administrativa e uma outra judicial, que se inicia após a decisão favorável do pedido de extradição, pela ministra da Justiça.

São Miguel. Homem que disparou contra civis e policiais fica em prisão preventiva

Um indivíduo suspeito de agressão a tiro contra quatro civis e três policiais, na localidade de Principal, concelho de São Miguel, vai aguardar os trâmites ulteriores do processo em prisão preventiva, decretou o Tribunal da Comarca do Tarrafal.

Santiago Norte. Deputados do MpD preocupados com existência de um único juiz no Tarrafal

O Tribunal da Comarca do Tarrafal, que cobre também o município de São Miguel (ilha de Santiago) funciona, faz já algum tempo, com um único juiz, uma situação constatada com “preocupação” pelos deputados do Movimento para a Democracia (MpD).