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Propostas de Francisco Carvalho visam “dar dignidade aos cabo-verdianos”

Com salão cheio, Francisco Carvalho esteve com emigrantes cabo-verdianos em Queluz, Portugal, num encontro marcado por uma forte participação da comunidade. O líder do PAICV disse que, após uma década de “políticas falhadas”, o MpD quer “ludibriar” os cabo-verdianos” e que os transportes são um “indicador do estado de degradação país”. E apresentou algumas das propostas para o futuro de país, em áreas como a saúde, a educação, a formação, os transportes, a habitação e o acesso à administração pública, entre outras.

Uma PGR ao serviço do MpD e o interesse público votado ao desprezo

Num verdadeiro Estado de direito democrático, a justiça não escolhe alvos nem atua em função de calendários eleitorais. Quando isso acontece, deixa de ser justiça e transforma-se em instrumento político. É essa a perceção crescente de amplos setores da sociedade cabo-verdiana: a de que a PGR, ao invés de servir exclusivamente a Constituição e a legalidade, está a ser instrumentalizada para proteger o poder instalado e neutralizar quem defende um Cabo Verde mais justo, mais solidário e verdadeiramente inclusivo.

Quem julga os que julgam? A não judicialização da política e a não politização da justiça: O caso de Cabo Verde

Hoje, aqui e agora, na nossa querida nação crioula, a pergunta "quem julga os que julgam?" Surge exatamente quando se percebe uma ruptura nesse equilíbrio. Portanto, o "julgamento dos que julgam" é da responsabilidade da própria sociedade (através de seus múltiplos mecanismos de controle) tentando restabelecer o equilíbrio perdido entre os poderes. A tese da não judicialização e não politização é um princípio norteador, um ideal que, quando violado, aciona os freios e contrapesos (checks and balances) do sistema.

O Ministério Público no Estado de Direito Democrático

A Constituição da República não impede, em momento algum, o Parlamento de examinar casos decididos pelos tribunais, caso assim deseje. Contudo, é vedado, tanto ao Parlamento quanto a qualquer outro órgão estatal, descumprir, reverter ou anular decisões judiciais, o que não se aplica à presente Resolução do Parlamento. A invocação pelo Ministério Público de violação dos princípios da separação de poderes e independência dos tribunais é, no mínimo, falaciosa.

" A decisão de declarar o costume contra lei virado em lei, foi eminentemente política"

O jurista e laureado escritor Germano Almeida considera que a decisão do Tribunal Constitucional em declarar o costume contra lei virado em lei, foi política." Visou não deixar em grave embaraço o Parlamento, e para isso os juízes não hesitaram em violar leis e princípios e muito provavelmente as próprias consciências. E isso foi de todo inadmissível". Em entrevista para o Santiago Magazine, a avaliar os dez anos da criação do TC, reconhece "acórdãos bem elaborados" mas critica que "o processo de Amadeu Oliveira é um documento longo e sem seriedade jurídica".

Harakiri. Quando o guardião da legalidade fere de morte a si e à separação de poderes

Num Estado de Direito democrático, nenhum poder está acima de ser escrutinado, muito menos quando a atuação institucional se cruza com responsabilidades políticas. O que a PGR parece querer evitar não é a interferência nos tribunais — que ninguém propõe — mas sim a exposição política das consequências, decisões e omissões relacionadas com o caso Amadeu Oliveira. E essa resistência é, só por si, reveladora. O que esperar? Que o Tribunal Constitucional aproveite a oportunidade para repor equilíbrio e clareza, reconhecendo que escrutínio político não interfere...

O país que patina

Cabo Verde construiu uma reputação que muitos países da nossa região e da nossa zona comparável invejam: estabilidade política, instituições sólidas, boa governação, respeito internacional. Essa imagem, embora fundada em conquistas reais, é um escudo confortável mas mentirosa. A realidade é teimosa, e a verdade é que Cabo Verde vive um momento de fragilidade profunda da sua capacidade governativa — uma erosão lenta, mas contínua, que ameaça comprometer o futuro do arquipélago.