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Políticos e gestores públicos continuam a desprezar lei que controla suas riquezas

A lei que controla a riqueza dos titulares de cargos públicos “não passa de letra morta” em Cabo Verde e, por isso, não é cumprida, havendo quem defenda que a comunicação social deveria divulgar os nomes dos incumpridores.

EPÍTOME PARA AS REVISITAÇÕES DOS TEMPOS DA PROVAÇÃO E DA DISSEMINAÇÃO CONTINENTAL E DIASPÓRICA DA PÁTRIA AFRICANA DO MEIO DO MAR OU PELEJAS DAS PREMONIÇÕES E DAS SAUDADES FUTURAS DA NAÇÃO CRIOULA SOBERANA

o vilipendiado Filho de Deus feito Homem / das ribeiras dos seus canaviais dos seus / mananciais de sofrimento coagulando-se / no lavrado suor dos bois / sob o jugo da almanjarra

O PERÍODO DA TRANSIÇÃO POLÍTICA DE CABO VERDE PARA A OBTENÇÃO DA SUA INDEPENDÊNCIA POLÍTICA E DA SUA SOBERANIA NACIONAL E INTERNACIONAL

...logo após o 25 de Abril de 1974, medidas de grande impacto político foram tomadas ou influenciadas pelas diferentes correntes político-ideológicas conotadas com o PAIGC. Foram os casos da libertação dos presos políticos do Tarrafal, a 1 de Maio de 1974; dos confrontos de jovens praienses com os militares portugueses no dia 19 de Maio de 1974; da fundação do jornal independentista Alerta para substituir, e em resultado da repectiva extinção, do oficioso e (arqui-) colonial-fascista semanário O Arquipélago; da recusa dos mancebos caboverdianos aquartelados no Centro de...

Câmara Municipal da Praia alvo de buscas judiciais

Agentes da Polícia Judiciária, Polícia Nacional e oficiais de justiça estão desde a manhã desta quinta-feira, 9, a efectuar buscas na Câmara Municipal da Praia, por ordem do Ministério Público. A operação, comandada pelo procurador Nilton Moniz, procura, ao que pudemos apurar até agora, factos relacionados com a gestão de Óscar Santos, entre 2016 e 2020, e também provas sobre as denúncias feitas pelo inspector Renato Fernandes, que, neste caso, afectam a gestão de Francisco Carvalho.

Perda de mandato de Francisco Carvalho. Julgamento adiado sine die

O julgamento de Francisco Carvalho, num processo que pode levar à perda do seu mandato, já não vai acontecer na data prevista, 8 e 9 de Abril. O juiz Ary Santos, do 4º juizo cível do Tribunal da Praia, desmarcou a audiência alegando “suspensão da instância por existência de causa prejudicial”, uma vez que decorre no STJ um Recurso contencioso que exige a anulação do despacho do Vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, que homologou o relatório da Inspecção Geral de Finanças que serviu de base para a queixa dos vereadores do MpD contra o presidente da Câmara reivindicando a...

PILAR CONSTRUÇÕES DESMENTE SANTIAGO MAGAZINE E ADMITE QUE AVANÇA COM PROCESSO CRIME CONTRA CMP POR INJURIA E DIFAMAÇÃO

Na sequência da notícia intitulada: “CMP absolvida de Processo de dívida de 56 mil contos assumida de forma ilegal pela vereadora Maria Aleluia”e dada à estampa pelo jornal digital Santiago Magazine, no passado dia 21 de março, a empresa Pilar Construções, do empresário Ângelo Cruz, enquanto visada, vem, ao abrigo do Artº 30º e seguintes da Lei de Imprensa Escrita, exercer o seu direito de resposta, a fim de esclarecer, cabalmente,a opinião pública, sobre o aludido processo, nos seguintes termos:

CMP absolvida de processo de dívida de 56 mil contos assumida de forma ilegal pela vereadora Maria Aleluia

O 3º Juizo Cível do Tribunal da Praia deu razão à Câmara Municipal da Praia por ter recusado pagar à empresa Pilar Construções uma suposta dívida de 56 mil contos, que fora assumida pela vereadora Maria Aleluia Barbosa Andrade, na qualidade de presidente substituta de Óscar Santos, e alegadamente contraída pela autarquia junto da empresa Pilar – Construções. Além de o 3º Juizo Cível Tribunal da Praia considerar que esse documento assinado por Aleluia não ter “título executivo”, não ter sido autenticado como estipula a lei e feito depois da tomada de posse de Francisco...