O presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, assegurou esta semana que o tribunal da República “não conseguiu e nunca vai conseguir absolutamente nada” em relação à sua “gestão corrupta” na câmara municipal.
O MpD denunciou hoje o “autoritarismo, a violação reiterada da lei e a imposição de uma ditadura presidencial na câmara da Praia”, pelo que promete intentar mais um processo no tribunal na segunda-feira, contra o edil, Francisco Carvalho.
O MpD manifestou hoje o seu “profundo repúdio” quanto às declarações de Francisco Carvalho, presidente da Câmara da Praia, pelas insinuações feitas sobre as instituições da República e apelou ao PAICV a ter acção.
O Tribunal Constitucional não admitiu o recurso de amparo da Câmara Municipal da Praia contra a decisão do Tribunal de Contas que rejeitou o visto de aprovação para a nomeação de Joselina Carvalho como secretária municipal. O coletivo do TC, num acórdão escrito por José Pina Delgado, considera que a CMP não tem qualquer legitimidade para fazer tal pedido, por isso manda arquivar o processo, obrigando a autarquia, com isso, a ter de acatar a sentença inicial do Tribunal de Contas, rejeitando Joselina Carvalho por nomeação ilegal, e tornando nulos todos os actos praticados pela...
...é errado pensar que Oposição significa "Votar sempre Contra; bloquear tudo". Por isso, para mim, tem pouca relevância o quiproquó do Samilo Moreira na CMP. Sem ignorar os danos e o irritante que isso provoca, a sua atitude só vincula o próprio. E a mais nenhuma instituição. Alegremente isolado na sua cápsula a remoer nas suas razões e contradições egoistas. E o que se coloca, no caso, é o papel do MpD enquanto Instituição de bem. Que deve estar ao "Serviço do Bem Comum" estando na Situação ou na Oposição. Mas, não se revendo em Varoufakis, MpD é o partido do "Quanto...
Os actos praticados pela secretária municipal da Praia, nomeada de forma “irregular” pelo edil Francisco Carvalho, desde Agosto de 2022, são considerados ilegais e nulos pelo Tribunal de Contas, noticia o jornal A Nação desta quinta-feira, 15, sublinhando que, com isso, ficam anulados todos os contratos estabelecidos entre a Câmara da Praia e terceiros, durante os últimos 10 meses.
O Presidente da República sublinhou hoje que os conflitos nas câmaras de Praia e São Vicente atingiram “um certo ponto de irreversibilidade” e defendeu que estes devem ser resolvidos em “espaços próprios” invés dos tribunais.