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Pesquisa

Orçamento do Estado para o ano económico de 2024 - PARTE I

MEDIDAS DE POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS: gestão dos Recursos Humanos na Administração Pública (AP) – Recrutamento, evolução na carreira e mobilidade de pessoal. 

Banco Mundial anuncia empréstimo de 25 milhões de dólares para apoiar economia de Cabo Verde

O Banco Mundial anunciou hoje um empréstimo de 25 milhões de dólares (23,17 milhões de euros) a Cabo Verde, centrado ainda na recuperação económica pós-pandemia e dirigida ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Governo procura consultor para aperfeiçoar regulação da aviação civil

O Governo vai estudar propostas regulatórias e de diplomas legais para aperfeiçoar o setor da aviação civil no país, de acordo com um novo concurso para contratação de um consultor jurídico.

FAO disponibiliza 38 milhões de dólares a Cabo Verde para período 2023/2027

A FAO vai disponibilizar 38 milhões de dólares ao País no quadro do Programa País (CPP), para o período 2023-2027 e compromete-se a engajar-se para que mais pessoas tenham melhor acesso à nutrição segura, inclusiva e equitativa.

CNDHC destaca necessidade de maior divulgação do Estatuto da Pessoa Idosa

A Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos de Cabo Verde defendeu hoje ampla divulgação do Estatuto da Pessoa Idosa, já existente no país, como forma de contribuir para garantir a proteção e o respeito aos direitos desta faixa da população. 

Mais Financiamento para a Educação. 100% de Crianças no Pré-Escolar  

...olhando para o quotidiano das nossas escolas e toda a realidade educacional, há uma significativa discrepância entre o que diz a Constituição da República, no seu artigo 78º, mas também aquilo que diz a Lei de Bases do Sistema Educativo, particularmente, nos seus artigos 5º e 11º que, quanto mim, deveriam estar mais presentes nas cabeças de todos os decisores políticos, dirigentes educacionais e professores. Julgo que se passarmos a ser mais rigorosos com aquilo que nós próprios nos propomos, nas duas Leis, para a nossa Educação, estaremos a dar um grande passo para, de...

A ENEP: entre a mercadorização do Estado Social e uma nova miragem nacional

O Estado de Bem-Estar deve orientar-se pelos “melhores padrões de qualidade, e não uma igualdade das necessidades mínimas”. Os programas sociais implementados devem permitir que aqueles que têm sido sistematicamente penalizados por ciclos de políticas exclusivistas, e relegados para a condição de pobreza abjeta ao longo dos anos, tenham finalmente a oportunidade de se libertarem dessa condição, e de se afirmarem livres de qualquer tipo de opressão e exploração. A universalização e o aumento significativo do valor das prestações dos diversos programas sociais, que enquanto...