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Quando tudo falha, os neoliberais viram-se para o Estado

A crise pandémica destapou a verdadeira natureza deste capitalismo parasitário, assente no lucro imediato, na especulação financeira e nos salários de miséria. O deus capital é, afinal, uma ilusão. O “mercado” nem um mês se conseguiu aguentar sem estender a mão mendicante ao Estado. E a banca aproveitou o momento para revelar aquilo que sempre foi: uma organização de rapinantes que vive da ganância e do agiotismo imoral. Se não fosse o Estado (ou seja, todos nós), boa parte das pessoas teria morrido à míngua; e outra parte ceifada pelo covid-19! Ou seja, num mundo de...

Precarização do Serviço Nacional da Saúde

A gravidade do novo modelo de contratação adotado por Filomena Gonçalves assenta sobretudo na exploração indevida destes médicos que cumprem escalas de serviço que incluem turnos noturnos, feriados e finais de semana, sem que tenham direito a recebimento de horas extra ou pagamentos de horas urgências. Ou seja, estas escalas de serviço completamente anormais são feitas à custa do pagamento de um salário base de 74 162 escudos. Uma agenda de trabalho e uma exigência extremamente desleal e sem previsão de regularização.Esta nova política de precarização do...

Parlamento vítima de ciberataque com pedido de resgate. PJ já foi accionada

Hackers invadiram desde sexta-feira passada o sistema informático do Parlamento e deixaram mensagem a pedir resgate financeiro mas sem valor declarado. Os técnicos da Assembleia Nacional conseguiram evitar a tempo a propagação do vírus, desligando todos os dispositivos e isolando o segmento de rede da AN onde o ransomware bloqueou o acesso aos ficheiros, e estão a trabalhar dia e noite com o NOSi e a Polícia Judiciária para descobrirem quando e como aconteceu este atentado ao centro do poder cabo-verdiano. Avelino Sanches Pires, Chefe de Divisão de Comunicação, Infra-estrutura e...

Afinal de que cobra é esta banha?

Sistematicamente estamos sendo confrontados com desilusões, retóricas, enunciados, promessas e epifanias cada uma mais estapafúrdia do que a anterior, instilando nas nossas veias doses cavalares de incertezas e desencanto, quais triggers do divórcio cada dia mais acentuado entre o cidadão e a coisa pública, o que nos desfavorece a nós próprios no dia-à-dia e na nossa capacidade de reverter tudo isso! Não se cumpre com promessas, não se cumpre com planos nem programas; não se cumpre com deveres e obrigações enquanto gestores públicos ou reguladoras ; não se cumpre com o dever...

Há uma postura pública em falta na REPÚBLICA

No Estado de Direito Democrático, em matéria política e creio também jurídica, a responsabilidade tem o caráter redistributivo e nunca coletivo. A Presidência da República já assumiu o critério causal e o critério final da responsabilidade do ato. Assumiu a PR ter efetuado o ato e que, em decorrência, se ficar provada a ilegalidade irá repor a quantia recebida. Contudo, os cidadãos aguardam, e é inadiável, a “assunção normativa” da responsabilidade, pelo líder do Governo e a maioria que o sustenta no Parlamento, que visa também, de entre outras, dar regras jurídicas...

Cabo Verde é ainda um estado de Direito? Se sim, terá de libertar imediatamente o deputado Amadeu Oliveira! (Com Post Scriptum adicionado)

Mas por que razão estou aqui a falar do Estado de Direito? Por que questionar o funcionamento do Estado de Direito em Cabo Verde precisamente num ano em que se celebra solenemente o trigésimo primeiro aniversário da Constituição da República? A razão do meu questionamento, como mais à frente explicitarei, se prende com flagrantes atropelos à lei e à constituição que envolvem o caso Amadeu Oliveira.

Relatório de Justiça. Redução de juízes provocou quebra de processos decididos nos tribunais

O número de processos decididos nos tribunais reduziu ligeiramente no ano judicial 2022-2023, revela o relatório do Conselho Superior da Magistratura Judicial entregue hoje ao parlamento. Bernardino Delgado justifica esse aumento de pendências com a redução do número de juizes e de oficiais de justiça.