Maria da Cruz Moreira, presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Justiça (SNOJ), reagiu à notícia de Santiago Magazine sobre a crise na Justiça através de comentários no próprio artigo, não só confirmando a ameaça de greve, como aproveitou para debitar mais dados sobre a precária condição de trabalho dos profissionais da justiça em Cabo Verde.
A ministra da Justiça, Joana Rosa, desvalorizou hoje o anúncio de greve dos guardas prisionais estagiários, justificando que há procedimentos a cumprir, pelo que o ministério está a trabalhar no sentido da normalização da situação destes agentes.
Quando parcelas crescentes da sociedade passam a desacreditar na justiça “oficial” corre-se o risco da chamada «desfuncionalização» - criação de “estados paralelos” que passarão a substituir o Estado na administração da justiça, como por exemplo, nalguns países da América latina. A edificação de um estado democrático de direito requer o atendimento das demandas institucionais internas mas também respostas adequadas às manifestações externas daqueles que são os destinatários principais da boa funcionalidade dos serviços da justiça.
A ministra da Justiça evidenciou hoje a aposta no Instituto de Medicina Legal no auxílio aos tribunais para clarificação das ocorrências, com especialistas em formação, neste momento, para instalação de gabinetes em algumas ilhas.
Se há clientelismo, se há iliteracia política, se há corrupção, se há uma exacerbada partidarização da Administração Pública, se há falta de fiscalização na utilização dos bens e dinheiro públicos, se há uma centralização desmedida e vergonhosa de tudo na capital do país, se os cidadãos têm medo de acompanhar o decorrer dos mandatos, se não há respeito pela opinião contrária, se não há tolerância pela diferença ideológica, se a justiça não funciona convenientemente, se o emprego é apenas para os boys e girls do partido do poder, se há espiões que vão...
A ministra da Justiça defendeu hoje a revisão do Código de Contratação Pública visando estar ao serviço dos cidadãos, das empresas e se poder exercer as actividades de fiscalização, mas também de persuasão às entidades incumpridoras.
Santiago Magazine denunciou e a Câmara Municipal do Porto Novo, primeiro, e a vereadora Maísa Pinto, a seguir, vieram a público desmentir a notícia, ameaçando levar a tribunal “os implicados” na divulgação da matéria. Só que, para além de alegadamente receber na sua conta bancária particular propinas pagas pelos pais e encarregados de educação das crianças do jardim infantil administrado pela Câmara Municipal, Maísa Pinto, terá comprado terreno com dinheiro da autarquia, facturado a Câmara por trabalhos inexistentes e recebido ajudas de custos para falsas deslocações ,...