Relativamente às suspeitas de má conduta, eu até teria o prazer de fazer por vias normais, mas não há orientações em como um utente pode fazer uma reclamação ou sugestão. Aliás, no artigo anterior, ficou patente a minha preocupação. Ver o 9º parágrafo do artigo anterior (O pior é que nem tinha como reclamar, porque o funcionário não estava identificado, o livro de reclamações deixou de existir. Esse é um mal que já infestou toda a Administração Pública).
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Ângelo Vaz, o homem que de 2016 a 2020, sistematicamente aparece na comunicação social, para chorar a dívida deixada pelo anterior executivo camarário, que lhe impede de trabalhar e concomitantemente vem de forma sorrateira encher no seu bolso e o de pessoas próximas com o dinheiro dos Salvadorenhos.
Nem o Parlamento, a casa da democracia, nem a Provedoria da Justiça conseguiram proteger Manuel António Torres das fúrias do ministro da Agricultura, Gilberto Silva. A diretora dos Recursos Humanos do Ministério da Agricultura, Marlice Cabral, foi constituída arguida, mas o desfecho do processo deste cidadão ficou por acontecer e Gilberto Silva está tranquilo, ainda por cima com a eventualidade de a esposa ser premiada com o cargo de presidente do ICCA.
Ao abrigo da alínea i) do artigo 6º da Lei nº 14/III/91 de 30 de dezembro, (Estatuto dos Eleitos Municipais), cabe à Assembleia Municipal, fixar o subsídio de transporte para os eleitos Municipais, quando em serviço no Município, entretanto, acontece que em São Salvador do Mundo, a Câmara Municipal usurpou do poder desse órgão deliberativo, que é a Assembleia Municipal.
Não é estranho para ninguém, principalmente para os que em algum momento assumiram a liderança das Câmaras Municipais, que a gestão do pessoal nas autarquias locais precisa tomar um novo rumo. Tanto assim é, que a Lei nº 5/IX/ 2016, de 30 de Dezembro, que aprova Orçamento do Estado para o ano económico de 2017, estatui nos nºs 4 e 5 do artigo 10º que “compete à Assembleia Municipal autorizar as admissões nos municípios, mediante proposta fundamentada da Câmara Municipal, com conhecimento da tutela (Primeiro Ministro) e do membro do Governo responsável pela área das...
Manuel António Torres é, a partir de agora, 1º Secretário do Sector do PACV em São Salvador do Mundo – Picos. Com o lema “a Força que nos une”, Torres diz acreditar que a união é mais forte que qualquer obstáculo.