As organizações da sociedade civil e da comunicação social de Cabo Verde querem monitorar as despesas públicas e o Orçamento do Estado e para isso cerca de 40 atores estão a ser formados, disse hoje à Lusa, fonte oficial.
...o Decreto-Lei nº 29/2001, de 19 de Novembro, que define os princípios e as normas relativos ao regime financeiro, à contabilidade e ao controlo da gestão financeira da Administração Central, estipula que as despesas se processam através das fases do cabimento, do compromisso, da liquidação e do pagamento. Quatro fases!!! Quatro!!! Portanto, é EVIDENTE que isso foi “MONTADO”, pelo Governo de Cabo Verde, com o total beneplácito e impulso do Chefe do Governo – que é quem, no fundo, lidera a Governação - com paciência e maquiavelismo, num total desrespeito pelos...
Os dois partidos da oposição cabo-verdiana alertaram hoje, no parlamento, para a “significativa perda” do poder de compra das famílias e consideraram que o Governo falha “de forma clara e sistemática” na política de rendimentos e preços.
Orlando dias, deputado do MpD pelo círculo de África, teceu duras críticas ao Governo acerca das despesas públicas. Num post publicado esta manhã, 27, na sua conta do facebook, o político santacruzense lembra que há cerca de três meses Ulisses Correia e Silva declarou situação de emergência para voltar a pedir ajuda dos parceiros internacionais, e a justificar o não aumento dos salários dos que menos ganham com o argumento de que o país não tem condições. "Se o Estado não der o exemplo na contenção das despesas, não tem moral para pedir sacrifícios às cabo-verdianas e...
O deputado do MpD (poder), Orlando Dias, disse hoje que Cabo Verde precisa de “profundas reformas políticas e económicas”, além de uma revisão da Constituição da República, em que constará a contenção das despesas públicas.
O deputado do MpD, Orlando Dias, disse hoje que Cabo Verde precisa de “profundas reformas políticas e económicas”, além de uma revisão da Constituição da República, em que constará a contenção das despesas públicas. A seu ver, deve estar na Constituição que o Governo não deve ter mais que 14 membros, assim como o número de deputados passaria para 52, em vez dos actuais 72, e que os presidentes de Câmara não devem ter mais do que três mandatos.
A Câmara Municipal da Praia baseou o seu pedido nas disposições legais definidas pelo próprio Tribunal de Contas, pelo que estranhamos que esta instância, que a Constituição da República institui como o órgão máximo de controlo da legalidade das despesas públicas, venha agora considerar ilegais as suas próprias instruções. Estamos inclinados em considerar que o Tribunal de Contas terá resvalado por algum estranho e inoportuno equívoco na avaliação do nosso pedido de auditoria.