A deputada do PAICV Janira Hopffer Almada acusou hoje o Governo de falhar nas promessas eleitorais e de apresentar o Orçamento do Estado para 2025 sem uma estratégia para o país.
PAICV e UCID, dois partidos da oposição cabo-verdiana com assento parlamentar, classificaram hoje a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2025 de "despesista", acusando o Governo de ser "eleitoralista", mas o primeiro-ministro disse que "responde às necessidades".
Num sistema democrático de governo também o poder judiciário, ainda que não eleito, como faz a justiça em nome do povo, não pode estar de costas voltadas ao detentor da soberania que é o povo, sob pena de sujeitar a sociedade aos riscos políticos próprios que ameaçam as democracias contemporâneas e os estados de direito democrático.
O PAICV considerou hoje que o Orçamento de Estado para 2025, fixado em 97,9 milhões de contos que prevê como financiamento apenas receitas arrecadadas no País, é um método “incoerente e irreal” no contexto actual.
O novo Plano Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) apresentado pelo Governo vai a debate no Parlamento esta quarta-feira, 9, mas o PAICV já vai avançando que o diploma viola a Lei de Base do Sistema Nacional de Ensino. A UCID também anunciou hoje, 8, que irá votar contra, enquanto o MpD se diz aberto ao diálogo com os professores.
O Grupo Parlamentar do PAICV encontra-se em jornadas descentralizadas na ilha da Boa Vista, até domingo, 22, com visitas a instituições, encontros com a população local e deslocações aos povoados para “tomar pulso à realidade local”.
"Tendo um grande número de membros dos CCPD regressado a Cabo Verde depois da conclusão dos seus estudos universitáris e ocupado posições e cargos de relevo nos sectores administrativo e empresarial do Estado bem como no sector privado e nas organizações da sociedade civil caboverdiana, como, por exemplo, o IPAJ (Instituto de Patrocínio e Assistência Judiciários), esses mesmos membros dos CCPD viriam a desempenhar um papel decisivo e preponderante na fundação, na organização, na promoção, na disseminação e na credibilização do MpD como alternativa governamental para uma...